Speed

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 63 (15529 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CRC/DF

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Por Angelo Márcio

1

CRC/DF

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Índice

1. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. Conceito Geral do Projeto SPED; Contexto Histórico; Construção Coletiva; Empresas de Acompanhamento Diferenciado; Projeto Inicial;

2.ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. 2.9. 2.10. 2.11. 2.12. 2.13. 2.14. 2.15. Instituição; Abrangência; Base Legal; Obrigatoriedade; Prazo de entrega; Eliminação de Obrigações Acessórias; Validação; Compartilhamento de Informações; Assinatura digital; Retificação dos Lançamentos e Substituição do Livro; Penalidades; Guarda das informações; Validação das informações;Dados Agregados; Demonstração do PVA.

3. Plano de Contas Referencial 3.1. Estrutura dada pela Lei 11.638/2007

4. Principais alterações na estrutura das Demonstrações 4.1. Estrutura dada pela Lei 11.638/2007

2

CRC/DF

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

1. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED 1.1. Conceito Geral do Projeto SPED O Sistema Público de Escrituração Digital– SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento de obrigações acessórias, transmitida pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Para entendermos melhor esse conceitoiniciaremos nosso estudo em fatos fundamentais antes da existência do projeto. É dever do estado, manter para a pessoa física, o cidadão brasileiro, o art. 6º da constituição federal de 1988, lembrando que o estado é constituído por três esferas de governo.

Para manter o art. 6º da CF/88 o estado precisa arrecadar de outro tipo de pessoa prevista no princípio contábil da entidade, a pessoa jurídica. Aspessoas jurídicas, contribuintes em potencial dos governos e nossos clientes são constituídas em foras de empresas, foco do fisco brasileiro.

3

CRC/DF

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

A parametrização da arrecadação vem forma de lei e não há arrecadação paralela sem definição legal. A base legal da tributação imposta as empresas está no Código Tributário Nacional, masespecificamente em seu artigo 5º.

Para facilitar o entendimento dividi em dois grandes grupos as empresas brasileiras, é natural que haja uma base legal para essa divisão.

Ao lermos a definição do que é o Sistema Público de Escrituração Digital não entendemos de imediato qual o objetivo do governo nessa tal modernização da sistemática atual. Para facilitar o entendimento observe os diagramas a seguire obtenha uma prévia do verdadeiro foco do governo.

4

CRC/DF

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

ANTES DO SPED

APÓS O SPED

5

CRC/DF

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

1.2.

Contexto Histórico

Emenda constitucional n° 42/2003 Art. 37 Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ao seguinte: [...] XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de formaintegrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. I ENAT – Salvador – 17/07/2004 O I Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ENATTeve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de governo que promovessem: _ Maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; _ Racionalização de...
tracking img