Sped

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  • Publicado : 6 de abril de 2013
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Muita gente ainda me questiona sobre a obrigatoriedade de preenchimento do registro I051, o Plano de Contas Referencial no SPED Contábil – ECD.

Para complicar a situação, há inúmeras publicações na imprensa que confundem a questão. Alguns artigos chegam ao ponto de afirmar que o Plano de Contas Referencial é obrigatório.

O fato é que o SPED ainda é um tema onde há pouca gente que realmentefala com propriedade e serenidade. Muitos ainda acreditam que “não vai pegar”, como se o SPED fosse uma moda, ou doença. Outros ainda criam mitos e fantasmas que aterrorizam e geram insegurança.

Precisamos todos estudar muito as diversas áreas do conhecimento que ele abrange: contabilidade, direito, tecnologia, áreas fiscais e tributárias, além de gestão empresarial. Mais que isso, precisamosde maturidade para entender que as consequências do SPED para o Brasil são sérias e fundamentais para competitividade das empresas e do país.

Mas, voltando à questão do Plano de Contas Referencial, para esclarecer definitivamente o tema, resolvi entregar a Escrituração Contábil Digital de minha empresa, a Ideas@Work, sem o registro I051.

Para garantir que não estou criando nenhum “problema”junto à RFB, resolvi consultá-los.

[Roberto] “Pretendo entregar nas próximas semanas a ECD de minha empresa voluntariamente. Minha empresa é pequena e tem regime de tributação baseado em lucro presumido.Há algum problema se eu enviar o arquivo sem o registro I051?”

[RFB] “O registro I051 não é obrigatório. Existe o seguinte esclarecimento em ‘perguntas frequentes’ do sitio do Sped:

’14. Oque se entende por plano de contas referencial e qual sua finalidade?

Conforme as regras de validação (anexo ao Ato Declaratório Cofis nº 36/07), o registro I051 não é obrigatório. É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras nãoprecisam informar o registro I051. Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ. O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real, um dos projetos do Sped) importará dados da escrituração contábil digital e montará um “rascunho” correspondente a várias das fichas hojeexistentes na DIPJ. Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equívocos na sua indicação do plano







O novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem recebido, de maneira geral, na mídia, uma abordagem tímida, embora seja mais uma daquelas inovações respeitáveis doBrasil.

Interessante para o governo, para o País e para a indústria de tecnologia da informação, o Sped tem como principal objetivo aumentar a eficiência do processo de arrecadação. Além disso, é ferramenta para criar bases para uma redução de carga tributária, motivo pelo qual já vem sendo abordado pela indústria de TI como um “minibug do milênio”.

A operação aumenta de maneira significativa anecessidade de tecnologia para as empresas digitalizarem as informações trocadas com a Receita Federal e o respectivo processo de envio, a fim de que elas cumpram, com eficiência, todas as obrigações e datas.

De uma forma simplificada, o Sped pode ser visto como um “Big Brother Fiscal”, já que por meio dele o governo terá um “espelho” de todos os livros fiscais e contábeis das empresas queoperam no mercado brasileiro. Esse modelo de entrega é tão importante como melhoria no processo de geração de recursos que foi inserido na aprovação do PAC, como forma de gerar recursos adicionais por meio da melhora da arrecadação sem a necessidade de aumento de alíquotas.

A potencial pane iminente não está só na mudança cultural das empresas brasileiras, que terão de reorganizar processos e...
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