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Manual de Orientação do Convênio 57/95

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/1995/CV057...

Manual de Orientação do Convênio 57/95
· · · Nova redação dada ao Manual de Orientação pelo Conv. ICMS 31/99, efeitos a partir de 01.02.00, para as operações internas, e a partir de 01.04.00, para as operações interestaduais. Alterado pelos Convênios ICMS 39/00, 69/02, 142/02, 76/03,18/04, 19/04, 20/04, 33/04, 114/04, 12/05, 15/05, 12/06, 22/07, 70/07, 136/07, 142/07, 111/08, 42/09, 170/10, 117/11. Dispensado, do contribuinte emissor da NF-e, a entrega das informações do registro tipo 57 de que cuida o Conv. ICMS 136/07. MANUAL DE ORIENTAÇÃO 1 - APRESENTAÇÃO 1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livrosfiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995. 1.2 - Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração delivros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega. 1.3 - As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários. 2 - DAS INFORMAÇÕES Nova redação dada ao subitem 2.1 pelo Conv. ICMS 76/03, efeitos apartir de 16.10.03. 2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisiçõese prestações realizadas no exercício de apuração:"; Redação original, efeitos até 15.10.03 2.1 - O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscaisreferentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas e prestações realizadas no exercício de apuração: Nova redação dada ao subitem 2.1.1 do item 2 pelo Conv. ICMS 22/07, efeitos a partir de 04.04.07. 2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A e modelo 55,podendo, a critério de cada unidade da Federação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal; Redação anterior dada ao subitem 2.1.1 pelo Conv. ICMS 76/03, efeitos de 16.10.03 a 03.04.07. 2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, podendo, a critério de cada unidade daFederação, ser exigido neste formato a Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, e o cupom fiscal; Redação original, efeitos até 15.10.03
2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A. Nova Redação dada pelo Conv. 69/02 com efeitos a partir de 01.01.03 2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de: a)Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7; c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; h) Nota Fiscal de...
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