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• ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008

•       Publicado no DOU de 23.04.08.
•       Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/08, 30/08, 45/08, 15/09 (não sistematizados).

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual deOrientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação noDiário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO
 
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
 

 

 APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digitale outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.

O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 -abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)

Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo

ou ainda:Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivoOs registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro C001 - abre oBloco C

Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)

Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)

Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)

...

Registros C100 -dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

...

Registro C990 - encerra o Bloco C

...

Registro D001 - abre o Bloco D

Registros D100 a D800: informa os dados

Registro D990 - encerra o Bloco...
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