Sped- contabilidade

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SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO PÚBLICO DIGÍTAL - SPED

Ana Aparecida Duarte
Edinalva dos Santos Bueno
Fabíola Maria Mariani Barbosa
Simone Cristina Vicente Revoredo

Curso: Ciências Contábeis
Pólo: Matão-SP
Orientadora: Ingrid Grace de Souza

RESUMO

Este artigo objetiva analisar as características, tecnologia e inovações na área contábil do Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), visando explicar de uma forma simples seus objetivos, benefícios e suas vantagens e desvantagens. No levantamento bibliográfico, procurou-se apresentar os conceitos relacionados ao SPED, o cumprimento das obrigações principais e acessórias processadas e transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, demonstrando que a criação de tal sistema emboraalgumas desvantagens, trouxe vantagens ao mundo contábil uma vez que viabilizou uma melhor qualidade e padronização das informações, maior eficácia da fiscalização, intercâmbio em diversas áreas em diferentes níveis e esta contribuindo para a diminuição da sonegação fiscal e fraudes contra o sistema de arrecadação, alem de reduzir o impacto ambiental com a redução da produção de papéis.Palavras-chaves: SPED, Objetivos, Vantagens, Desvantagens

INTRODUÇÃO
O Sistema de Escrituração Público Digital – SPED visa à modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim avalidade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) por constituir-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Seu projeto inicial teve como base projetos de Escrituração Contábil Digital, EscrituraçãoFiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-Contribuições e em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.
O SEPD representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal; e mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações eentidades civis. Também firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.
Com as parcerias fisco/empresas possibilitou-se o planejamento e identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias, assim como fez comque a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribuísse para aprimorar os mecanismos e conferir aos instrumentos maior grau de legitimidade social.

1. SPED
O SPED veio para simplificar, uniformizar e prover mais rapidez nas transferências de dados e da arrecadação através de umsistema novo e integrado entre as empresas contribuintes e as administrações tributárias e órgãos fiscalizadores. É uma iniciativa que integra as esferas federais, estaduais e municipais, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Tem como objetivo promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais,respeitando as restrições legais; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das...
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