soluções diante de uma lei injusta

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

Kauê Cruz

SOLUÇÕES DIANTE DE UMA LEI INJUSTA

Oque é uma lei injusta?

Pode-se dizer que leis injustas são contrárias à Justiça, ou seja, contrárias ao objetivo maior do Direito que, conforme já dito, é dar a cada um o que lhe pertence.

Por alguma distorção, a norma se torna inútil na função a que se destina, ocorrendo uma injustiça. Pode ser que essa distorção se dê de três maneiras: por destinação, quando a intenção do legislador é exatamente a de se criar uma norma injusta, causais, que se dão em virtude de incompetência política, que produz leis que desviam de sua finalidade e eventuais, quando, diante do caso concreto, a norma poderá se tornar injusta.

Há uma discussão dos juristas a cerca da validade ou não dessas leis injustas. Uns pensam que a norma não poderá valer por contrariar o ideal do Direito; já outros apontam pela validade, por receio de causar um mal ainda maior que seria a não observância do Direito em determinadas situação, sob o pretexto da injustiça. Assim, o mais plausível seria atender o disposto na lei, mas fazendo um trabalho de interpretação para evitar o mal contido na norma.

Soluções diante de uma lei injusta :

como deverá o jurista, adepto ao positivismo jurídico, proceder ao se deparar com uma norma injusta ou inadequada aos interesses sociais, de forma a ponderar sobre o que ocasiona maior dano, aplicar uma lei injusta, a pretexto de se manter a segurança e a certeza jurídica ou, conferir ao juiz poder para julgar contra legem, a fim de adequar sua decisão ao que lhe pareça ético?
Considerando-se que o Estado recorre a parâmetros morais ao criar as normas, freqüentemente, o direito se confunde com a justiça. Porém, há casos em que essa conexão não ocorre, e é exigida do aplicador do direito uma atitude.
Afirmar, nestes casos, que se deve obediência incondicional ao direito, independentemente de seu