Solução de Controvérisa na Organização Mundial do Comércio

Título: Solução de Controvérsias da OMC
Disciplina: Direito Internacional do Comércio
Sistemática anterior – GATT

Para melhor compreender o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT), cumpre esclarecer um pouco do contexto histórico que o comércio internacional se encontrava. Esse acordo foi basicamente escrito pelos Estados Unidos e Inglaterra no ano de 1947. Porém, antes da criação o comércio mundial se encontrava em forte conflito, na verdade, os anos 30 foram marcados pela escassa cooperação entre as nações, sobretudo no que se refere às trocas comerciais. Predominaram as guerras comerciais, baseadas em desvalorizações cambiais competitivas e na imposição de barreiras às importações. Os Estados Unidos após o crash da bolsa em 1929 adotou uma política altamente protecionista, principalmente aumentando suas tarifas aduaneiras (Smoot-Hawley Act). Fato que levou seus parceiros a uma recessão, inclusive com desvalorização da moeda local. Porém, a consequência dessa política Norte Americana surtiu efeitos opostos do previsto e acabou acentuando mais ainda a crise estabelecida pelo crash de 29. Assim, após a segunda guerra mundial, ante o contexto econômico em que se encontravam as grande economias mundiais, frente a recém criada Organização das Nações Unidas (UNO), foi apresentada o documento em que estabelecia o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o sistema GATT, protagonizado pelos Estados Unidos e Inglaterra e que posteriormente sofreu mudanças sendo assinado por mais 23 países, entre eles o Brasil na Rodada Genebra (1947), a primeira das grandes rodadas de negociações multilaterais de comércio. O acordo tinha caráter provisório, devendo ter por vigência somente até a criação da organização mundial do comércio, da qual não se concluiu devido a recusa dos EUA em ratificando o acordo. O GATT tinha como principal função a diminuição das barreiras comerciais, eliminar a discriminação e