SOLICITA O DE RESPONSABILIDADE T CNICA
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SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA O profissional ..........., Categoria ........... nº CRF-(UF) ..........., residente e domiciliado à ..........., bairro ..........., município ..........., CEP ..........., Fone ..........., vem requerer a RESPONSABILIDADE TÉCNICA pelo estabelecimento ........... (nome comercial do estabelecimento), de propriedade da firma ........... (denominação social), estabelecida à rua ........... , nº ....., bairro ..........., no município de ..........., Estado ..........., fone (.....) ...........
Termo de Compromisso
Firmo o presente termo perante o Conselho Regional de Farmácia do Estado ..........., CRF-..... (UF) e, no cumprimento do dever profissional, DECLARO, sob pena das sanções pertinentes, que prestarei efetiva assistência técnica diária ao estabelecimento acima, como segue:
Segundas-feiras, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às ..... h
Terças-feiras, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às .... h
Quartas-feiras, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às ..... h
Quintas-feiras, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às ..... h
Sextas-feiras, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às ..... h
Sábados, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às ..... h
Domingos, no horário das ..... h às ..... h e das ..... h às ..... h
do qual assumo a Responsabilidade Técnica e demais compromissos para com o CRF-..... (UF), de acordo com o que dispõe a Lei 3.820/60, Decreto 85.878/81, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, legislação profissional específica, bem como, da legislação sanitária vigente e, fico ciente de que incorrerei em infração aos dispositivos legais e regulamentares citados, se não prestar assistência ao estabelecimento, nos horários previstos neste Termo.
Declaram as partes que estão cientes de que a função de Farmacêutico e a Responsabilidade Técnica são indelegáveis e caracterizam-se, além da aplicação de conhecimentos técnicos, por