Sociologia

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Leis


Enquanto no Brasil o aborto é ilegal , em outros países a pratica é legal com algumas restrições.
Dos 47 países que legalizaram o aborto, 21 aprovaram leis com artigos mais liberalizantes que os do Brasil, entre as razões em que a prática abortiva é autorizada estão o caso de haver má-formação fetal, de a mãe não ter condições socioeconômicas para criar o filho ou de a mãe solicitar oprocedimento, os outros 26, mesmo liberalizando em relação as suas regras anteriores, permaneceram tão ou mais restritivos do que o Brasil.
Em 2009, quase todos os países permitiam o aborto para salvar a vida das mulheres. A permissão ao aborto por desejo da mãe passou a valer em 29% dos países da ONU, antes 10% em 1980.
Os países ibéricos são exemplos de liberalização. Em 2007, Portugallegalizou o aborto sem restrições até a 10ª semana de gestação e, depois desse período, em casos de má-formação fetal, de estupro ou de perigos à vida ou à saúde da mãe. Na Espanha, lei com termos semelhantes começou a vigorar neste ano.
No México, onde a legislação sobre o tema é estadual, a Cidade do México passou a permitir, em 2007, o aborto sem restrições de motivos até 12 semanas de gravidez. NaColômbia, a Corte Constitucional determinou em 2006 que o aborto é legítimo em casos de estupro, má-formação fetal ou de riscos para a vida da mãe. Até então, a prática era proibida no país. Segundo dados World Population Policies 2009, da ONU.
Confira agora a imagem abaixo, que mostra detalhadamente como os países aplica suas respectivas leis sobre o aborto.
[pic]

O Aborto No BrasilAtualmente no Brasil a interrupção terapêutica da gestação é legalizada nos seguintes casos, pelo Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40.
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
III – fetosanencéfalos.
Nos demais casos o aborto é crime, tanto a mulher que o praticar, como alguém de qualquer forma auxiliá-la, podendo ser presos. Porem os rigores da legislação brasileira não impede que os abortos sejam realizados clandestinamente. A pesquisa nacional do aborto mostra , estimativas que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já realizaram aborto, sendo que a metade delas foram internadasdevido as complicações causadas pelo procedimento ilegal. As pesquisas também mostram que entre 1995 e 2007 a curetagem pós- aborto foi a cirurgia mais utilizada no sistema único de saúde, foram 3,1 milhões de curetagem e estima-se que a maioria delas sejam decorrente de abortos provocados. A maioria dos casos ocorre entre a classe média, no Nordeste e no Sudeste do país. O abortamento é a quartacausa de óbito materno no país.
O aborto clandestino atinge quase exclusivamente as mulheres pobres, por ser um ato inseguro expõe a mulher a riscos e complicações. As complicações resultantes de abortos mal feitos podem levar à morte ou afetar as gestações futuras, aumentando, por exemplo, a gravidez ectópica e o abortamento espontâneo incluem perfuração do útero, retenção de restos de placenta,seguida de infecção, peritonite, tétano, e septicemia. As sequelas ginecológicas incluem a esterilidade e também inflamações das trompas e sinéquias uterinas. O risco e a gravidade das complicações crescem com o avanço da gestação. Quando realizado em boas condições, o risco de complicações do aborto torna-se muito pequeno.
Como as mulheres abortam?
Hoje prevalecem dois tipos de recursos. Asmulheres que têm condições financeiras buscam clínicas clandestinas, cuja segurança varia de acordo com o preço que possam pagar. A gravidez pode ser interrompida medicamente, usando uma combinação do antiprogestativo mifepristone (RU 486) com uma prostaglandina, como o misoprostol. A RU 486 (Mifepristone) é reconhecida como substância abortiva.
Atua bloqueando o desenvolvimento fetal, pelo que em...
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