Sociologia jurídica

SOCIOLOGIA JURÍDICA – RESUMO – LEITURA ESPECÍFICA
PROFESSORA: VALDÉZIA PEREIRA

DIREITO COMO CIÊNCIA

Ciências formal: Matemática, Lingüística.

Direito: fundamenta-se em sistemas formais, mas é uma técnica social específica, ferramental de regras fixas que, graças à força do Estado, entra em vigor, e a partir daí segue imprimindo normas de conduta aos indivíduos, aos grupos e à sociedade.

Isto dá a impressão que para conhecer o Direito é preciso conhecer apenas as regras jurídicas (sua lógica e funcionamento), sem estudar a Ciência Política ou a Sociologia, que para muitos estudantes e também operadores do Direito, e mesmo doutrinadores, são insuficientes para a compreensão das implicações jurídicas.

O certo é que o Direito moderno e, em particular a Sociologia, a ciência do mundo moderno, são brotos de uma mesma planta, focalizado na explicação da realidade concreta e na natureza de seus problemas.

Nesse sentido, na condição de técnica social, o Direito é uma ordem de conduta humana, um sistema de regras determinado por um preceito – o princípio da inegabilidade dos pontos de partida, segundo o qual não cabe discutir as premissas importas pelo Estado, não porque sejam verdades absolutas, mas porque os Códigos determinam o trabalho dos operadores do Direito.
Assim pensando, as regras jurídicas são ‘dogmas incontestáveis’. Mas pode até haver discussão quanto ao seu alcance e eficácia, mas ninguém poderá escusar-se alegando ignorar a lei. Mas normas não têm vida própria, não agem, expressam apenas algo subentendido pela coletividade – são leis, regras e costumes que ‘repousam, em primeiro lugar, na certeza de seu cumprimento, como garantia de bem-estar tanto individual como na coletividade e, em segundo lugar, na confiança que, por meio delas são atingidos determinados objetivos, acerca dos quais existe consenso.
O fundamento dessa relação, que envolve norma e consenso, não são ‘coisas’, ‘fatos sociais’ ou ‘ações feitas’, são pressupostos