Sociologia juridica
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Faculdade AnhangueraCampinas Unidade 3
Trabalho sobre Estudo do PLT - Programa de Sociologia Jurídica
Curso: Direito
Período: 1º Semestre
Aluna: Kátia Fernandes
RA: 6814005689
Professor: Renato
Campinas 23/05/2010
No Capítulo 11 do PLT Programa de Sociologia Jurídica, o autor Sergio Cavalieri Filho, fala sobre o Poder Legislativo, que é dividido em três partes: Federal, Estadual e Municipal. Destaca que a função pública de legislar é a mais importante, pois dela surgirão às leis que irão vigorar para todo o grupo social. Para isso, é preciso que o legislador seja alguém preparado para o exercício dessa função e escolhido mediante criterioso processo seletivo.
Os legisladores como os de todas as cidades democráticas, são escolhidos por eleição direta, afinal, essa função legislativa é exercida por delegação do povo, àqueles que foram escolhidos como seus mandatários ou legítimos representantes.
No mesmo Capítulo, o autor, enfatiza a necessidade de uma reforma política, de base, profunda, verdadeira, séria, destinada realmente a aprimorar o sistema existente. Como exemplo de proposta de reforma, esta a fidelidade partidária, onde questiona se é justo e ético a troca-troca de partido, pois parlamentares se elegem por um partido(através de voto popular) e depois em busca de prestígio e favores políticos, exerce o mandato por outro, de posição política totalmente oposta ao pelo qual se elegeu.
Outra questão levantada é a cooptação de parlamentares pelo Executivo para garantir a maioria parlamentar no Congresso. No Palácio existe um sistema para acompanhar as votações do Governo no Congresso, vinculando a liberação de verbas e outros recursos de emendas orçamentárias individuais ao grau de fidelidade de cada parlamentar.
Em busca de uma notícia que tivesse de alguma maneira relação com o apresentado no estudo do PLT, encontrei uma reportagem feita pela Jornalista Mariana Oliveira do G1 em Brasília no dia 20 de Maio de 2013, onde a manchete diz: