Sociologia do direito

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
CURSO DIREITO

HOSANA DA COSTA MACHADO

O DIREITO COMO FATO SOCIAL E SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES SOCIAIS

ARARUAMA
2013
HOSANA DA COSTA MACHADO

O DIREITO COMO FATO SOCIAL E SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES SOCIAIS

Professor: Ronald
Disciplina: Sociologia Jurídica

Araruama
2013
O Direito como Fato Social e satisfação das necessidades sociais

Direitodo ponto de vista sociológico é um fato social, e como tal tem sua origem, não na divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos tampouco no Estado – mas sim na própria sociedade, nas inter-relações sociais. Por conseguinte, trata-se de uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade humana.
Nem todos têm idéia de quanto o direito se faz presente no meiosocial, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais relações sociais. É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do Direito.
A norma Jurídica, portanto, é um resultado da realidade social. Ela emana da sociedade, por seus instrumentos e instituições destinados a formular o Direito, refletindo o que a sociedade tem como objetivos, bem comosuas crenças e valorações, o complexo de seus conceitos éticos e finalísticos.
O direito sofre mudanças no decorrer do tempo e nas configurações espaciais. Possui uma historicidade e, por isso, quando se fala da origem do direito, fala-se da origem de certo direito, quando se diz defender o direito, o que se defende é certa concepção de direito (Lyra Filho, 1982).
Isso nos reporta à diretaassociação entre direito e política, direito e história, direito e realidade social, evidenciando que o direito é concreto, vivo, contínuo processo em construção e transformação. Desse modo, a sociologia aplicada ao estudo do direito deve estar voltada para o desmascaramento das idéias jurídicas, revelando objetivos e interesses que se ocultam por trás dessas idéias. Para tanto, é necessário que adogmática jurídica não prepondere, para que a investigação sociológica não seja por ela abafada. Isso é fundamental para entendermos a própria realidade social na qual o direito se situa e atua como forma de intervenção racional de controle social e de expansão das liberdades.
O Direito trata o fato social como fato jurídico. Assim o Direito é uma garantia social, um fenômeno social que existe nasociedade e para a sociedade.
Numa sociedade de classes, a diversidade de interesses favorece uma diversidade de consciências jurídicas e, conseqüentemente, a emergência de diferentes fontes de Direito. Nessa perspectiva, nem todo o direito pode ser visto como direito estatal, bem como, não podemos reduzir o direito à política e à ideologia da classe dominante. O direito estatal é parte de umatotalidade, que por sua vez pode ser percebida como um momento no processo de totalização. Tal percepção nos faz compreender o caráter processual e transitório do direito – histórico, portanto! Em outros termos, o Direito é constituído pela, e constituinte da realidade social.
Uma vez que consideremos o direito como um fato social de profundo significado, possuidor de um caráter voltado para anormatividade e o controle social, falar em mudança social é, necessariamente, falar em mudança do direito. De acordo com Roberto Lyra Filho, as normas devem ser expressão do direito móvel, aquele que está em constante progresso. Mas quando o direito é confundido com o legalismo, com normas envelhecidas, tornando-se “direito em si”, torna-se reificado, perdendo seu caráter de processo, de instrumentode mudança social. O direito não nasce metafisicamente, ele é fruto de um processo de lutas, fruto de oposições e conflitos, avanços e recuos. Direito é processo, dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir a ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas...
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