sociologia diante do direito

A SOCIOLOGIA
DIANTE DO
DIREITO*
Pedro Scuro Neto
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, assustando os motoristas com multas altíssimas. Dez anos depois, o Código afrouxou, aumentaram os acidentes e as mortes. Entre 2006 e 2007 os principais índices de trânsito registraram os seguintes aumentos: acidentes (9%), feridos (7,7%), mortos (mais de 10%).
Em 1997, antes do Código, ocorreram 113,4 acidentes com vítimas para cada 10 mil veículos. No ano seguinte, o CTB entrou em vigor e a queda foi substancial: 84,8 acidentes com vítimas/10 mil veículos. Já em 1999, porém, as ocorrências com vítimas voltaram ao patamar de antes (116,5 acidentes/10 mil carros).1
“Nós temos um estilo de dirigir que é criminoso. Precisamos saber como funciona a cabeça do motorista antes de fazer reformas no trânsito, para depois fazer campanha [para mudála] e depois fazer um Código novo”.2

12. LEI E REALIDADE
O processo de produção de leis no Brasil obedece a uma sequência complexa e bastante penosa. O percurso dos projetos tem início na Câmara dos Deputados, onde são submetidos a rigorosa análise técnica, material e formal, por ao menos uma dentre as 16 comissões permanentes que a Casa possui (o Senado tem sete). Uma vez aprovado (o que pode demorar vários anos), o projeto é enviado para ser votado em sessões plenárias, reunindo a maioria dos deputados e, em seguida, dos senadores.
Nessas ocasiões, o documento geralmente é modificado, isto é, recebe emendas, apreciadas em última análise pela Câmara. Um texto final é aprovado e submetido ao
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Versão atualizada (2013) do capítulo publicado originalmente em Sociologia geral e jurídica (7ª edição, 2010,
Saraiva, São Paulo).
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Sociólogo, PhD, Universidade de Leeds (Inglaterra), consultor internacional, membro da comissão científica da
Sociedade Internacional de Criminologia, primeiro diretor do centro de pesquisas da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do