Sociologia - contratualismo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 54 (13468 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN

TRABALHO DE
“SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA”

CONTRATUALISMO
(Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jaques Rousseau)

Janir Cassol

Direito - 1ª Fase/Semestre

São José, SC
04/2012
1/33

1

INTRODUÇÃO
O contratualismo histórico se apresenta como um dado indiscutível, ou pelo menos

aceitável pela maioria dos contratualistas, em que o homempossui uma natureza própria que
lhe garante a liberdade e a igualdade, como explicar a existência dos governos e como
legitimar o poder destes? Se todos são naturalmente livres e iguais, como justificar o dever de
obediência ao governo por parte de qualquer indivíduo? A ideia central contida nas respostas
a essas perguntas, que não é de modo algum comum a todos os contratualistas, é a de que,sendo o estado natural uma situação que promove a instabilidade e a insegurança, os
indivíduos teriam concordado em associar-se e em constituir um governo, cedendo a este
último certos poderes.
O conceito central do contratualismo histórico é a valorização do indivíduo, pois
fundado em uma época minimalista atende a dois princípios: "a legitimidade da
autopreservação e a ilegalidade do danoarbitrário feito dos outros". A autoridade legítima
passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do
Estado. A principal contribuição de Locke para o contratualismo é sua "noção de
consentimento, que deveria ser tácito, periódico e convencional". Locke encarou os
Governantes como curadores da cidadania e imaginou um direito a resistência e mesmo a
revolução.Dessa maneira o "consentimento" tornou se a base do controle político. A
consolidação na história do pensamento político das teorias contratualistas, no âmbito de um
debate mais amplo sobre o fundamento do poder político.
A condição desta "cedência" era que os governantes utilizassem esse poder para
garantir a segurança de todos. E, assim, os indivíduos comprometer-se-iam a acatar asdeliberações do governo. Desse acordo resulta um hipotético contrato que, por ser subscrito
por todos, faz que todos saibam quais as suas obrigações e quais as obrigações do governo.
A base comum aos vários contratualistas reside no tratamento dos conceitos de "estado
de natureza" e de "estado civil". As diversas soluções apresentadas constroem-se a partir da
interpretação e valorização dadas adeterminados elementos contidos nesses conceitos. Nos
vários filósofos que se interessaram por este problema, o que se encontra são diferentes
teorizações do estado de natureza, diferenças essas que levam a diferentes concepções da
sociedade. O modo como os filósofos constroem as suas teorias a partir da noção de "estado
de natureza" é fundamental porque é a partir desse trabalho que surgirá a defesade um
determinado regime político. Destaque-se o trabalho de Hobbes. Na sua teoria, o "estado de
2/33

natureza" é descrito como uma situação de violência generalizada provocada por um egoísmo
exacerbado, no qual todos os outros indivíduos são vistos como obstáculos à satisfação dos
desejos de um determinado indivíduo. Nesta situação, todos têm a possibilidade de eliminar o
próximo porquetodos possuem a liberdade suficiente para isso. Surge desta "guerra
generalizada" a necessidade de se entrar num compromisso que crie condições que garantam a
segurança de cada um. O "pacto social" é o resultado da "cedência de uma parte da liberdade
individual", cedência esta que é uma promessa de obediência a um governo, na condição de
ser garantida, por parte deste, a estabilidade. "Aexistência deste governo baseia-se na
delegação de poderes absolutos ao soberano que age em nome da comunidade como um todo,
garantindo a paz e a segurança". Esses "poderes" têm de ser "absolutos" para que o "estado de
natureza não prevaleça". Fato interessante é o de o "soberano", representando o conjunto dos
indivíduos da sociedade, "não estar submetido" às leis do seu Estado. E com isto surge...
tracking img