Sociologia aplicada nas organizações

CBO – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
DESCRIÇÃO DO CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL

Código Família
2544
Títulos
2544-10 - Fiscal de tributos municipal
Descrição Sumária:
Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o critério tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam e cobra vários tipos de serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planeja, coordena e dirigem órgãos da administração tributária.

Formação e experiência:
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos municipais requer-se curso superior. Para Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação dos estados e municípios.

Condições gerais de exercício:
Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos.

GACS - Atividades
A – FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO
A.1- Planejar ação fiscal
A.2- Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados
A.3 - Fiscalizar cartórios
A.4- Fiscalizar eventos ( shows, feiras e exposições )
A.5- Fiscalizar serviços diversos
A.6- Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte
A.7- Examinar contabilidade das empresas
A.8- Conciliar documentos fiscais
A.9- Revisar declarações espontâneas do contribuinte
A.10- Circularizar documentos
A.11- Impor penalidades
A.12- Intimar contribuintes
A.13- Solicitar informações bancárias
A.14- Requisitar força policial.

B – CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
B.1- Identificar sujeito passivo da tributação.
B.2- Identificar serviços diversos
B.3- Identificar a ocorrência do fato gerador
B.4- Determinar base de