Socioambientalismo e novos direitos - capítulo 4 (resumo)

542 palavras 3 páginas
Capítulo 4: A interface intangível do socioambientalismo: conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica – bens socioambientais intangíveis.

Além da proteção jurídica de bens materiais e recursos naturais ainda existentes nas regiões quilombolas e indígenas do Brasil, a Lei do Snuc também visa à proteção de todo e qualquer material genético presente dentro destes espaços com o intuito de garantir a permanência biodiversidade.

A definição do que são recursos genéticos está estabelecida no art. 2º da Convenção sobre Diversidade Biológica, “material genético de valor real ou potencial”. Já material genético é definido como “todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.

É a Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001 que regula o acesso e utilização dos recursos biológicos e genéticos e dos conhecimentos tradicionais, estabelecendo exigências legais diferentes para ambos. O uso se dá através de um contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios, tanto em termos de lucros quanto de transferência de tecnologia, porém a falta de precisão da MP exigindo apenas a “anuência prévia” das comunidades torna a MP vaga e pouco definida, do ponto de vista jurídico, merece ser substituído pelo termo empregado na Convenção sobre Diversidade Biológica: “consentimento prévio informado/fundamentado”, mais do que serem consultadas, as comunidades locais, quilombolas e indígenas deveriam dar o seu consentimento para qualquer atividade de coleta de material biológico/genético e participar dos contratos de repartição de benefícios.

A característica de cada grupo existentes dentro das áreas de proteção são consideradas recursos naturais, como técnicas de manejo, métodos de caça e pesca, propriedades farmacêuticas bem como uma infinidade de práticas únicas. Todas

Relacionados

  • Direito Humano Adm Pub Ricardo S Vieira
    7340 palavras | 30 páginas
  • TCC TEND NCIAS DO S CULO XXI Responsabilidade Socioambiental Sustentabilidade E Competitividade
    8780 palavras | 36 páginas
  • Socioambientalismo
    5641 palavras | 23 páginas
  • Estrutura política ambiental brasileira
    10673 palavras | 43 páginas
  • Educação Ambiental
    6567 palavras | 27 páginas
  • A licitação verde na administração pública
    4116 palavras | 17 páginas
  • Socio Ambiental
    5005 palavras | 21 páginas
  • A racionalidade Jurídica na Proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva
    6289 palavras | 26 páginas
  • 5847 11334 1 PB
    11829 palavras | 48 páginas
  • ESPAÇOS PÚBLICOS PRÉ-FÓRUM TÉCNICO PARTIC. E EMPODERAMENTO ECO-POLÍT. PEDAG. NOVAS ABORDAGENS
    6849 palavras | 28 páginas