Sociedades

aware
Newsletter 52
Janeiro | 2012

Direito Comercial

Grupo de Societário, fusões e aquisições
As medidas estruturais que precedem as

Modificação das condições dos empréstimos

privatizações | 2

obrigacionistas | 6/7

Questões práticas à volta das Sociedades

As Sociedades Comerciais e o Direito à

Anónimas | 3/5

Informação | 8/9

EDITORIAL
Bem-vindos à mais recente Aware do Grupo de Societário, Fusões e Aquisições da Abreu Advogados
(GSFA).
No primeiro artigo é abordado um dos temas mais discutidos na actualidade, a privatização de empresas detidas pelo Estado Português no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.
O segundo artigo trata de um conjunto de questões práticas relativas à emissão e forma de representação de acções nas sociedades anónimas.
No terceiro artigo é abordado o tema da modificação das condições dos empréstimos obrigacionistas, o qual que assume a maior importância em face da crise económica e financeira que se vive actualmente.

Por último, no quarto artigo é tratado o tema do direito à informação nas sociedades comerciais, em torno do qual orbitam interesses conflituantes, os dos sócios, que reclamam ver garantido um mínimo de informação, e os da sociedade, traduzidos na preocupação de um governo sem ingerências inoportunas e na confidencialidade de determinadas matérias.
Boa leitura,
A Equipa GSFA

aware
As medidas estruturais que precedem as privatizações
Mafalda Teixeira de Abreu (Advogada Associada Sénior)

Num contexto de globalização da crise económica, o Governo aprovou o Plano de Estabilidade e Crescimento para 2010-20131 (doravante referido como
“PEC”), que prevê a privatização de várias empresas detidas total ou parcialmente pelo Estado Português. Esta iniciativa saiu reforçada pela intervenção da Troika em Portugal, já que Portugal assumiu o compromisso de vender a TAP, a REN e a EDP.

Num primeiro momento, procede-se à avaliação da empresa-alvo: contas, planos de negócio, relatórios de gestão e valor