Sociedades

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Sociedade Não Personificada

Embora estabeleça o Novo Código Civil que a personalidade jurídica da sociedade começa com o registro de seus atos constitutivos, possui dispositivos que regem o quedenomina de sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade por conta de participação.  
Portanto, considera-se sociedade nãopersonificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica.
Excetuam-se deste conceito, as sociedades anônimas e associedades em comandita por ações, uma vez que, de acordo com a legislação de regência, não podem funcionar sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos (art. 982).
As sociedadesnão personificadas se subdividem em sociedade em comum e sociedade em conta de participação.


Sociedade em Comum

A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados,é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência dasociedade em comum, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). 
O novo Código Civil, em seus artigos 986 a 990, regula a relação entre os sócios da sociedade em comum eentre estes e terceiros, definindo que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada.


Sociedade em Conta de Participação

A sociedade em conta de participação é outro tipo de sociedadenão personificada, diferenciando-se da sociedade em comum, uma vez que está dispensada do arquivamento de seus atos constitutivos no registro competente. Esta sociedade não possui patrimônio próprio enem personalidade jurídica, sendo formada para realizar negócios de curta duração, extinguindo-se após sua concretização.
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer...
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