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UNIVERSIDADE DOS AÇORES

Direito Comercial

Títulos de Crédito
Um trabalho de:

Rui Dias
Sérgio Teixeira

Títulos de Crédito
►O

Crédito
► O que é?
► Medida de troca, de prestação presente por uma
prestação futura (art. 397º e 399º do C. Civil)
► Diferimento de uma contrapartida
► Favorecimento do devedor
► A concessão do crédito integra a própria causa
motivo de negócio art.280º e 847º C. Civil
art.

(Contrato de empréstimo)

1

Títulos de Crédito
PRESSUPOSTOS
Do crédito
► Confiança

do credor na honestidade e
solvabilidade do devedor
► Decurso do tempo entre a prestação actual
do credor e prestação futura do devedor
(prazo)

Títulos de Crédito
O que são?
► São documentos escritos constitutivos pois
os direitos só podem ser exercidos com a
suapresença;
► Sendo direitos cartulares (documentais) ou
sejam direitos incorporados no título, cujo
exercício não pode ser efectuado sem a sua
presença.

2

Títulos de Crédito
A que se destinam ?
► destinam-se a tornar a circulação da riqueza e a
concessão do crédito, de modo:
► mais

simples;
► mais rápida;
► mais segura.
Porquê?
Porquê?

Títulos de Crédito
Porque:
►Éigualmente mais simples, rápido e seguro
transmitir papeis escritos do que os próprios
bens a que eles aludem.

3

Historial dos Títulos de Crédito

Historial dos Títulos de Crédito
Quando surgiram?
Idade Média
Porquê?
Enormes riscos no transporte de grandes quantias de
dinheiro;
Estradas pouco seguras;
Infestação de salteadores;
Para quê?
Facilitar o transporte de valores

4 Historial dos Títulos de Crédito
Tornou-se usual ao longo do tempo, a
Tornou
utilização do próprio título de crédito, parta
novos pagamentos.
Como?
Como?
Escrevendo nele novas e sucessivas
Escrevendo
ordens de pagamentos a favor de novos
destinatários

Historial dos Títulos de Crédito
Desde a origem até aos nossos dias
Desde
Longa evolução decorreu
Longa
Mas com a mesma função:Mas
Satisfazer de forma eficaz, simples, rápida e
Satisfazer
segura, a circulação da riqueza.

Chamam-se por isso:
Chamam
Títulos negociáveis ou circulares
Títulos

5

Características dos Títulos de Crédito

Títulos de Crédito
SUAS CARACTERISTICAS
Incorporação ou legitimação
2. Circulabilidade
3. Literalidade
4. Autonomia
1.

6

Características dos Títulos de Crédito
1.Incorporação ou legitimação
A posse ou a titularidade é essencial para o
exercício do direito nele mencionado ou
para a sua transmissão.
Daqui, advém 2 consequências:

Características dos Títulos de Crédito
Características
1. Incorporação ou legitimação
► Posse, diz quem tem o título em sua mão
► Titularidade, respeita a quem tem o direito
cartular

7

Características dos Títulosde Crédito
1. Incorporação ou legitimação
Só a posse permite:
O exercício do direito
► A transmissão do direito


Características dos Títulos de Crédito
1. Incorporação ou legitimação
O que a Lei presume sobre a posse:
O possuidor de Boa Fé é o próprio titular e a
posse é legítima.
A posse confere a titularidade.

8

Características dos Títulos de Crédito
Consequências da posse:► da

posse legítima
► da posse ilegítima

Características dos Títulos de Crédito
► Consequências

da posse:

A posse legítima só por si resulta da presunção da
Lei.
A posse ilegítima,
Impede o Titular do exercício ou da transmissão
Impede
do direito de crédito e resulta de:
o erro não culposo e desculpável;
o erro não culposo mas responsável;
o resulta de falta de boa fé.

9 Características dos Títulos de Crédito
► Consequências

da posse:

O possuidor é o titular do direito cartular
Diz-se que tem legitimação activa
Diz
Tem legitimidade de exercício
o Tem legitimidade de transmissão
o

Características dos Títulos de Crédito
► Consequências

da posse:
O possuidor não é o titular do direito cartular
o

Está habilitado a exercer o direito, ou...
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