Sociedades menores

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FACULDADE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DE SÃO ROQUE

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO



SOCIEDADES MENORES

SÃO ROQUE 2012
FACULDADE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DE SÃO ROQUE

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

SOCIEDADES MENORES

Trabalho apresentado a Faculdade de
São Roque,como parte das exigências a
Conclusão do 2º Semestre na disciplina de
DIREITO EMPRESARIAL

Orientador Professor


São Roque 2012

Sumário:

1. Introdução

2. Generalidades

3. Sociedade em nome coletivo

4. Sociedade em comandita simples5. Sociedade em conta de participação

6. Conclusão

7. Bibliografia

1. Introdução:

As sociedades empresariais diferenciam-se, basicamente, pela forma de responsabilidade dos seus sócios, respondendo ou não com seus bens particulares, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas e pelo modo de formação de seu nome. As sociedades, de acordo com as responsabilidadesdos sócios, podem ser ilimitadas, limitadas ou mistas. Nas sociedades ilimitadas todos os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades limitadas, via de regra, os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades mistas, alguns sócios respondem com seus bens particulares e outros não.
De acordo com o regime de constituição, as sociedades empresariais podem ser regidas oupelo Código Civil ou pela Lei nº 6404/76. No primeiro caso estamos diante das sociedades contratuais, que são as sociedades em nome coletivo, as sociedades em comandita simples e a sociedade limitada.
No caso da Lei nº 6404/76, temos as sociedades institucionais, que são as sociedades anônimas e as comanditas por ações.
Delimitamos o tema e aprofundaremos o estudo nas Sociedades ContratuaisMenores, quais sejam a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita Simples.

Sociedades Contratuais Menores
2. Generalidades
O Código Civil de 2002, além da limitada, disciplina três outros tipos de sociedades empresárias constituídas por contrato entre os sócios: em nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S), em conta de participação (C/P). Chamaremos estas três sociedades decontratuais menores, tendo em vista sua pouquíssima presença na economia brasileira.
Da sociedade em conta de participação se cuidará em tópico próprio, à vista de suas excepcionais peculiaridades, no quadro do direito societário.
Acerca das duas outras (N/C e C/S), é possível delimitarem-se certas normas gerais, que englobam aspectos comuns às sociedades em nome coletivo e em comandita simples. Sãoregras extraídas da disciplina das sociedades simples, que se aplicam subsidiariamente às empresárias:
a) Na questão da alienação da participação societária, são sociedades “de pessoas”, aplicando-se, em decorrência, o disposto no art. 1.003 do CC, pelo qual a cessão da cota social está condicionada à concordância dos demais sócios. Por outro lado, as suas cotas sociais são impenhoráveis porobrigação individual de sócio;
b) Adotam firma na composição do respectivo nome empresarial, o que significa que este também será a assinatura apropriada para a prática de alto jurídico por parte da sociedade;
c) Somente o nome civil de sócio de responsabilidade ilimitada poderá fazer parte da firma. Sócio com responsabilidade não ilimitada, cujo nome civil haja sido aproveitado nacomposição do nome empresarial da sociedade, responderá ilimitadamente pelas obrigações sociais;
d) Somente o sócio com responsabilidade ilimitada pode administrar sociedade. A inobservância desta vedação importa a responsabilidade ilimitada do sócio que exercer a representação legal;
e) Somente pessoa física pode ser sócia com responsabilidade ilimitada. Desse modo, a pessoa jurídica não pode...
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