Sociedades empresarias

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Nos termos do novo Código Civil, a sociedade constitui-se por meio de um contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. As sociedades personificadas podem ser simples ou empresarias. Sociedade empresaria e a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.Estas podem adotar os seguintes tipos societários: a) em nome coletivo; b) em comandita simples; c) em comandita por ações; d) limitada; e, 6) sociedade anônima. Dessa forma, de acordo com o tipo de constituição, as sociedades empresarias podem ser regidas pelo Codigo Civil. As sociedades regidas pelo código civil são contratuais (em nome coletivo, em comandita simples e limitada), isto e, são constituídas a partir de um contrato social, enquanto que as sociedades institucionais( sociedade anônima e comandita por ações), sendo constituída a partir de um estatuto social.
Por sua vez, as sociedades simples podem adotar quaisquer desses tipos societários, com exceção da sociedade anônima e da comandita por ações, que sempre serão sociedades empresarias. São exemplos de sociedades simples a sociedade de profissionais liberais e a cooperativa. Não assumindo a sociedade simples qualquer dos tipos empresarias. Ainda em relação as sociedades simples, estas não exercitam atividade própria das sociedades empresarias, não possuindo fins lucrativos. Sobre o registro, a sociedade empresaria promove o seu registro na Junta Comercial do respectivo estado; a sociedade simples, no registro civil das pessoas jurídicas. Adotando a sociedade simples um dos tipos da sociedade empresaria, fará seu registro na Junta Comercial. O registro será requerido pela pessoa obrigada em lei e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.
Nome empresarial: é a firma ou denominação adotada para o exercício da empresa; equipara-se ao