Sociedades empresarias

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SOCIEDADES EMPRESARIAS
Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, as atividades econômicas não mais podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe,então, a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometeis propiciar. Essa articulação pode assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma sociedade. Em outros termos, se duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica, abrem algumas alternativas, no plano do direito, para a composição dos seus interesses. Sociedadeempresária é a pessoa jurídica que explora uma empresa. Atente-se que o adjetivo "empresária" conota ser a própria sociedade (e não os seus sócios) a titular da atividade econômica. Não se trata, com efeito, de sociedade empresarial, correspondente à sociedade de empresários, mas da identificação da pessoa jurídica como o agente econômico organizador da empresa. Essa sutileza terminológica, naverdade, justifica-se para o direito societário, em razão do princípio da autonomia da pessoa jurídica, o seu mais importante fundamento. Empresário, para todos os efeitos de direito, é a sociedade, e não os seus sócios. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é da pessoa jurídica, e não dos seus membros.

NORMAS GERAIS(SOCIEDADE SIMPLES)
Embora as atividades econômicas de alguma expressão sejam exploradas por sociedades anônimas ou limitadas, a lei brasileira contempla ainda mais três tipos de sociedades empresárias: comandita por ações, comandita simples, em nome coletivo e em conta de participação. Como não são largamente utilizados esses tipos societários menores, a menção tem o sentido de registro formal dodireito positivo, quase uma curiosidade histórica. Nada, hoje em dia, justifica a tecnologia jurídica se deter, demoradamente, sobre o assunto. Se empreendedores não se utilizam dessas antigas formas societárias para negociar a,combinação de esforços comuns, na exploração de atividades econômicas, é natural que deixem de existir conflitos de interesse cuja prevenção ou solução dependam do estudodas regras a elas correspondentes.
As sociedades simples não são empresárias, mas as normas relativas a esse tipo societário se aplicam subsidiariamente às sociedades em nome coletivo, comandita simples, em conta de participação e até mesmo às limitadas. Em decorrência, revestem-se as normas sobre as sociedades simples de caráter geral para o direito das sociedades empresárias.
As normasreferentes às sociedades civis são aplicáveis, em caráter supletivo, às sociedades empresárias contratuais e às em conta de participação. Cumprem, por assim dizer, a função de disposições gerais do direito societário.
Dessas normas gerais, vale a pena destacar algumas das aplicáveis aos tipos societários menores. São elas:
a) a alteração de qualquer cláusula essencial do contrato social (assim aselencadas no art. 977 do CC/2002) depende de aprovação unânime dos sócios;
b) a cessão de quota social depende do consentimento dos demais sócios;
c) as contribuições para a formação do capital social podem ser em dinheiro, bens ou créditos;
d) o sócio designado administrador no contrato social só pode ser destituído por ordem do juiz, havendo justa causa; o designado em ato separado ou oadministrador não sócio podem ser destituídos a qualquer tempo por decisão da maioria;
e) das sociedades sem prazo, pode-se retirar o sócio a qualquer tempo; das com prazo, apenas se provada em juízo justa causa;
f) falecendo sócio, e não se dissolvendo a sociedade, liquida-se a quota do falecido, a menos que o contrato social contemple cláusula em sentido diverso ou se, por acordo com os herdeiros, os...
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