Sociedades cooperativas

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Sociedades Cooperativas

Cooperativas são sociedades de pessoas dotadas de forma e natureza jurídica própria, consoante estatui a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas., que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico.Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não sujeitas à falência, e de natureza civil.
Possuem, tais entidades, natureza civil, podendo adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, nos termos da mesma norma anteriormente referida, sendo-lhes exigido o uso da expressão cooperativa em sua denominação social.
Tais espéciesassociativas são constituídas por deliberação da assembléia geral dos fundadores, constantes em ata ou em instrumento púbico que venha com esse fim a ser lavrado.
A doutrina cooperativista, ou o cooperativismo, surgiu no século XIX como uma reação contra os abusos da concorrência do capitalismo industrial liberal.
Etimologicamente cooperação (do verbo latino cooperari, de cum e operari =operar juntamente com alguém) significa a prestação de auxílio para um fim comum. E cooperativismo é a doutrina que visa à renovação social através da cooperação. Do ponto de vista sociológico, cooperação é uma forma de integração social e pode ser entendida como ação conjugada em que pessoas se unem, de modo formal ou informal, para alcançar o mesmo objetivo.
As cooperativas se apresentam comoentidades de inspiração democrática, em que o capital não constitui o determinante da participação associativa, mas, mero instrumento para a realização dos seus objetivos; elas são dirigidas democraticamente e controladas por todos os associados; não perseguem lucros e seus excedentes são distribuídos proporcionalmente às operações de cada associado; nelas se observa a neutralidadepolítico-religiosa, o capital é remunerado por uma taxa mínima de juros e os hábitos de economia dos associados são estimulados pelas aquisições a dinheiro, dando-se destaque ao aperfeiçoamento do homem, pela educação.


As Cooperativas e a Democracia

Cooperativas são instrumentos importantíssimos para a afirmação da democracia e construção de um novo homem, homem este que se pauta pelos valores da ética esolidariedade em detrimento da exploração e do lucro, homem preocupado com a sua emancipação bem como com a de seus semelhantes, enfim, homem que busca a paz, a harmonia e, porque não, a felicidade em prejuízo de conflitos e discórdias resultantes da busca pela felicidade tão somente individual, entortada por interesses, pois, classísticos, privatísticos, egoísticos e também até “desumanizados”.As cooperativas constituem-se como organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações sexuais, sociais, raciais, políticas e religiosas.
A gestão é realizada de forma democrática pelos seus membros, controladas pelos próprios cooperados, que participam ativamente na formulação das políticas ea tomada de decisão. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes, possuem igual direito de voto (um homem/mulher, um voto).
O Código Civil de 1.916 nada dispunha acerca das sociedades cooperativas, que à época eram reguladas pela Constituição Federal e legislação especial.
O Novo Código Civil de 2.002 limitou-se a enunciar osprincípios gerais que regem esse tipo de sociedade, em seus artigos 1.093 a 1.096, ressalvando, no entanto, a aplicação da vigente legislação atinente à matéria (Lei n. 5.764/71). 4 Com a convivência desses dois diplomas legais sobre cooperativas poderão surgir dificuldades na aplicação das normas jurídicas constantes de um ou de outro, principalmente daquelas que tiverem conteúdos contraditórios ou...
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