Sociedades coligadas

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SOCIEDADES COLIGADAS
Conceito
Uma sociedade é coligada a outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa. A lei não estabelece um percentual mínimo, mas ela presume que toda participação acima de 20% é significativa o suficiente para ser considerada automaticamente uma coligada. Mas mesmo percentuais menores de participação podem levar uma empresa a ser consideradacoligada a outra: basta que uma empresa detenha ou exerça o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

Uma sociedade é controlada por outra quando esta, diretamente ou através de outras controladas, tem os direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioriados administradores. Em outras palavras, a lei não diz que a empresa precisa ser dona de mais de 50% das ações com direito a voto para ser controladora da outra empresa: basta que ela seja a empresa que detenha o poder de eleger a maioria dos diretores da empresa e tomar as principais decisões na vida da empresa.

Mas se todas as ações de uma empresa pertencem a outra, ela não é apenas controlada:ela passa a ser uma subsidiária integral daquela outra empresa.
(“Casino quer formar rede na América Latina;Para entender direito;folha de são paulo)
( Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma empresa que se encarrega de tarefas específicas em seu ramo de atividade. É criada uma pessoa jurídica nova. Alguns autores utilizam a palavra "subsidiária" como sinônimo de"controlada".
Na legislação societária brasileira existe a figura da "subsidiária integral", empresa sob o controle acionário exclusivo de uma companhia brasileira.
Art. 37 da CF "XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;")
daquela outra empresa. Característica das Sociedades Coligadas

A coligação no sentido empresarial deve ser entendida como sendo a agregação ou aliança de organizações que se aliam visando um fim comum.
Para o Código Civil, a coligação de sociedade é gênero e suas espécies estão citadas no artigo 1.097, cujo conteúdo expressa que são consideradas coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas,filiadas, ou de simples participação.
Observemos que o fator que define a coligação entre sociedades é a vinculação entre si através da participação de uma no capital social da outra.
Pelas determinações dos artigos 1.098 a 1.100 do Código Civil, temos as seguintes características que definem cada espécie de coligação.

Código Civil - CC - L-010.406-2002
Parte Especial
Livro II
Do Direito deEmpresa
Título II
Da Sociedade
Subtítulo II
Da Sociedade Personificada

CAPÍTULO VIII
Das Sociedades Coligadas
Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação, na forma dos artigos seguintes. Citado por 330
Art. 1.098. É controlada: 
I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dosvotos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; Citado por 1
II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.
Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa comdez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. 
Art. 1.100. É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto. 
Art. 1.101. Salvo disposição especial de lei, a sociedade não pode participar de outra, que seja sua sócia, por montante superior, segundo o balanço, ao das próprias reservas, excluída...
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