Sociedades anonimas

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Sumário
Introdução
1. Definição de Sociedades Anónimas
2. Origem e evolução das sociedades
3. Sociedade Anónima em Moçambique
4. Características
4.1 Caractrísticas Especiais
4.2 Características Principais
4.2.1 Objecto Social
4.2.2 Companhia Aberta e Fechada
4.3 Outras características
5. Constituição
6. Valores Mobiliários
7. Acções
7.1 Especies e categorias deAcções
7.1.1 Espécies de Acções
7.1.2 Categorias de Acções
8. Capital Social
9. Orgaõs Sociais
10. Acordo de Accionistas
11. Transformação, Fusão e Cisão
11.1 Transformação
11.2 Fusão
11.3 Cisão
12. Conclusão
13. Bibliográfia

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Introdução
As sociedades têm grande importância no cenário económico de Moçambique e do Mundo, principalmente com a expansão daglobalização. Diferentemente das associações, sociedades tem como ponto central da união de seus integrantes a exploração de determinada atividade com o principal objetivo de atingir o lucro.
O presente trabalho de Pesquisa, terá por objetivo discorrer sobre alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Proporcionar sua conceituação, passando por suas origens e evolução da legislação vigente emMoçambique. Incluir-se-á também suas características, espécies, e uma abordagem sobre os títulos mobiliários (as acções) que as compõem, discorrendo-se ainda, sobre a responsabilidade civil dos seus administradores e a acção de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade.

1. Definição
A Sociedade Anônima, ou S.A. é tipo desociedade comercial, que difere dos demais tipos (societários de Bens, de Pessoas ou mista como a Lda), por ser uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar.
A Sociedade Anônima é pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valornominal, que são de livremente transmissíveis Artigo 347°, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas Artigo 331° do Cód. Comercial.
As sociedades anônimas diferenciam-se das sociedades contratuais pelo fato de nenhum contrato ligar os sócios entre si artigo 98°. Por isso, são consideradas sociedades institucionais ou normativas.
2. Origeme evolução das sociedades
No período das grandes navegações e da política colonialista, foi necessária a formação de grandes capitais, com recursos estatais e privados. Daí, formaram-se grandes e poderosas sociedades, que delinearam as sociedades por ações.
É controversa a precisa data do nascimento das primeiras sociedades anônimas. Braudel relata que a primeira incidência da sociedadeanônima foi no ano de 1553, uma sociedade por ações de nacionalidade inglesa; a Moscovy Companie. Já Gênova atribui à Casa di San Giorgio, no ano de 1409, a primeira sociedade por ações no mundo. Já Rubens Requião defende que tal tipo societário surgiu apenas em 1602, na Holanda, com sociedades colonizadoras.

Apesar de todas as opiniões divergentes sobre qual realmente foi a primeira experiência desociedades anônimas no mundo, é de concordância da maioria que a sociedade por ações configurou como o tipo ideal das sociedades colonizadoras do século XVII.

Promovida pelo Estado, a constituição dessas sociedades tinham como características descentralização política, social e económica. Era através de tais sociedades que o príncipe exercia sua política mercantilista diminuindo os riscos dosjogos diplomáticos na corte da Europa. Já no período da Revolução Industrial, com a criação das indústrias e do longo crescimento capitalista, as sociedades por ações começaram a se debater para se verem livres das amarras estatais que vinham desde o período de suas criações. Na França, a liberdade adquirida pelas sociedades anônimas coloraram-nas sujeitas às variações decorrentes da política...
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