Sociedades anonimas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 21 (5027 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 18 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001)

Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP)

Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição aoinvestimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do capitalismo com capital.10.Conclusão

1.Introdução O presente trabalho tratará das sociedades anônimas e de seu regramento legal tentanto também mostrarsua grande importância econômica na atualidade. Procurarei aqui expor numa ordem lógica primeiramente os motivos que levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos, passando em seguida para a limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário abordado nesse trabalho. Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em si,citando suas características e fundamentos, procurando apontar também seu funcionamento e obrigações. Desta maneira pretendo desenvolver o tema das sociedades anônimas que, ao lado da sociedade limitada, apresenta-se como um dos principais tipo societários de nosso momento econômico e, consequentemente, um dos que merece nosso maior estudo e atenção.

Sem mais delongas entro definitivamente nocorpo do trabalho fazendo breve apanhado sobre as características das sociedades econômicas em geral. 2.Linhas gerais das sociedades econômicas A exploração de uma atividade econômica pode, a princípio, ser feita apenas por uma pessoa. Entretanto, como muitas vezes sozinha uma só pessoa não dispõe dos recursos necessários, vale dizer, capital, infra-estrutura e até tempo; para desenvolver essaatividade por si mesma, ela acaba por unir forças com outra pessoa para alcançar assim os resultados almejados. Uma das formas, talvez a com maior proteção jurídica para isso é a formação de uma sociedade. Forma-se então uma sociedade empresária, mais forte economicamente do que seus elementos individuais e que, consequentemente, tem mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a pessoaisoladamente não conseguiria explorar. Está aí o pressuposto básico da formação de uma sociedade empresária, qual seja, união de esforços conjugados para uma finalidade comum. Em nosso momento econômico a possibilidade de formaçap de sociedades e muito importante uma vez que a complexidade das relações econômicas atingiu grau muito elevado. Como nos ensina Fábio Ulhoa Coelho: “A realização deinvestimentos comuns para a exploração de atividade econômica pode revistir várias formas jurídicas, entre as quais a sociedade empresária”.1 O Código Civil também nos da essa exata noção de sociedade: “Art.981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”.Outra consideração de extrema importâcia do mencionado autor é de que, como o próprio nome “sociedade empresária” já diz, quem exerce a empresa, tendo

1

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercil. Vol II. Pág 28.

aqui a palavra empresa o significado atribuído a ela pelo Código Civil de atividade, é a sociedade e não seus integrantes. Diz Gladston Mamede: “ O sócio, no entanto, não é,juridicamente, um empresário; é apenas o titular de um direito pessoal com expressão patrimonial econômica”.2 “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”. Desta maneira, fica claro que com a constituição da sociedade empresária, mais especificamente com o registro de seus atos constitutivos,...
tracking img