Sociedade e meio ambiente

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Eleição de Diretores de Escolas Públicas: Avanços e Limites da Prática*
Vitor Henrique Paro Universidade de São Paulo (Usp)

Com base em pesquisa de campo que estudou a introdução do sistema de eleição de diretores de escolas públicas básicas, em vários sistemas de ensino no Brasil, o artigo examina alguns limites da experiência eletiva nas escolas e discute aspectos relacionados ao impactodas eleições sobre o papel do diretor e sobre a prática democrática na gestão da escola pública. Em pesquisa recentemente concluída," envolvendo trabalho de campo e exame da bibliografia pertinente ao tema, analisei experiências de eleição de diretores de escolas de 1o e 2° graus em diversos Estados e municípios do Brasil, com o fim de estudar suas características e os problemas de suainstitucionalização e implementação, bem como captar seus efeitos sobre a democratização da gestão escolar e sobre a qualidade e quantidade na oferta de ensino. No Relatório Final da pesquisa (Paro, 1996) encontram-se a metodologia utilizada e a discussão dos resultados alcançados. Com base nessa investigação, o presente artigo tem o

* Trabalho apresentado na 19" Reunião Anual da Associação Nacional dePós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), realizada em Caxambu-MO, de 22 a 26 de setembro de 1996. Publicado originalmente na Revista Portuguesa de Educação, Universidade do Minho, Braga, Portugal, v.10, n.2, 1997. Agradecemos à citada revista a autorização para sua republicação na RBEP. ** A pesquisa desenvolveu-se no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade deEducação da Universidade de São Paulo (Usp) e contou com o apoio financeiro do CNPq.

R. bras. Est. pedag., Brasília, v.77, n.186, p. 376-395, maio/ago. 1996

propòsito de examinar alguns limites da experiência eletiva nas escolas, bem como discutir aspectos relacionados ao impacto das eleições sobre o papel desempenhado pelo diretor e sobre a prática democrática na gestão da escola pública.Os limites do sistema eletivo Embora algumas experiências localizadas remontem à década de 60, a reivindicação da escolha de diretores escolares por meio de processo eletivo, em âmbito nacional, é fenômeno que se inicia nos começos da década de 80, no contexto da redemocratização política do país. Em vários Estados, iniciam-se processos de eleição de diretores escolares na primeira metade dessadécada, com a ascensão dos primeiros governadores estaduais eleitos, após a ditadura iniciada em 1964. Em 1989, vários Estados inscrevem em suas constituições a obrigatoriedade da eleição como critério de escolha dos diretores nas escolas públicas. Entretanto, já ao final da década de 80 e início da de 90, verifica-se certo refluxo das eleições em alguns Estados, produto da ação de governos poucocomprometidos com a democracia, que entram com Ações Diretas de lnconstilucionalidade contra as eleições, com a clara intenção de proteger seus interesses político-partidários identificados com práticas clientelistas. Apesar disso, porém, a adoção de processo eletivo como critério para escolha de diretores expande-se em todo o país, fazendo-se realidade em grande número de municípios e em Estadosonde antes vigorava a nomeação política. Em alguns sistemas que já haviam experimentado a escolha democrática dos diretores, como o Estado do Paraná e o Distrito Federal, os governadores eleitos em 1994 voltam a introduzir a eleição direta, em cumprimento a suas plataformas de governos ou a promessas feitas em suas campanhas eleitorais. O fato, aliás, de os políticos passarem a inscrever em suasplataformas eleitorais o compromisso com a eleição de diretores indica sua sensibilidade para algo que passou a fazer parte
R. bras. Est. pedag.. Brasília, v.77. n.186. p. 376-395, maio/ago. 1996. 377

dos desejos de parcelas da população envolvidas com a gestão da escola pública. Este parece ser mais um resultado positivo do movimento em torno da eleição de diretores que se verificou a partir...
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