Sociedade simples e sociedade empresária

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SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA
A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA.
SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS.
O SISTEMA DE REGISTRO.

A UnificaÇÃO do Direito Privado
O direito comercial, como ramo distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo dodireito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas necessidades e às novas relações e institutos que iam despontando no mundo dos negócios.
Vivia-se a baixa Idade Média, época em que o comércio e as cidades floresciam em oposição ao sistema feudal então dominante, cuja base era o direito civil.
Instalou-se, com efeito, um processo de ruptura entre o direitocivil e o novo direito o direito dos mercadores que sendo também uma forma de direito privado, representava um fator de diferenciação dentro desse universo comum.
Os comerciantes, através de suas corporações, a partir da própria experiência, e com base na tradição comum do comércio marítimo, engendraram todos os grandes institutos do direito comercial, tais como as sociedades, o seguro e ostítulos de crédito, ao tempo em que sedimentavam princípios e conceitos específicos da nova disciplina.
Ultrapassado o feudalismo, e uma vez estruturados os estados nacionais, estes se arrogaram, naturalmente, a prerrogativa de ditar o direito, mas já então a dicotomia do direito privado estava consagrada, e bem refletia a realidade social vigente. Foram então promulgados, paralelamente aosordenamentos e aos códigos de direito civil, os ordenamentos e os códigos de direito comercial, que regulavam o estatuto do comerciante, os contratos comerciais, a prescrição em matéria comercial e todos os demais institutos próprios e característicos da atividade mercantil.
O comerciante, na sua condição originária, era o mercador, ou seja, era aquele que fazia a compra de mercadorias para revenda,atuando como intermediário entre o produtor e o consumidor, ou entre um comerciante e outro comerciante.
O direito comercial terminou por abranger outras categorias que, por suas afinidades funcionais ou de origem com o comerciante, com este se identificaram, como é o caso do banqueiro, do industrial, do transportador, todos envolvidos pela energia própria do mundo dos negócios.
Estamos falando dariqueza dinâmica, que é própria da atividade negocial, e que, como tal, se opõe à riqueza estática, peculiar e característica das atividades ligadas à terra, como a agricultura e a pecuária.
Formaram-se, consequentemente, no âmbito da atividade produtiva, duas ordens distintas, uma ligada aos atos de comércio (compra e venda de mercadorias, atividades financeiras, atividades industriais etc.), eoutra aos atos civis (agricultura, pecuária, extrativismo etc.).
Conforme se verifica, a distribuição dessas atividades para o âmbito civil ou comercial não se fundava em razões conceituais, mas, em vez disso, em contingências de fato, resultantes das necessidades dos comerciantes, industriais, banqueiros, transportadores.
Tullio Ascarelli, por isso mesmo, divisou “no direito comercial umacategoria histórica” (Panorama do Direito Comercial, São Paulo, 1947, pág. 22).
Com o passar do tempo, ocorreu, todavia, a chamada comercialização do direito civil. Ou seja, o direito civil foi aos poucos absorvendo e incorporando os institutos e princípios do direito comercial, de tal modo que o fosso outrora existente, e que determinara a bifurcação do direito privado em dois ramos distintos, perdeu asua razão de ser, propiciando o retorno do direito comercial ao âmbito comum do direito privado unificado.
Em 1867, o celebrado jurista brasileiro Teixeira de Freitas já sustentava, pioneiramente, a tese da unificação do direito privado, que foi retomada, em 1882, por Cesare Vivante, com grande repercussão.
Ainda no século passado (1919) editava a Suiça o seu Código das Obrigações, no qual...
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