Sociedade ltda

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SOCIEDADE LIMITADA

Passos para abertura de uma abertura Sociedade Limitada.
1. Escolha do nome
(Serão enviados três nomes para apreciação e pesquisa pela junta comercial).
2. Nome de fantasia
3. Definir o valor do capital social
4. Escolha das atividades
5. Percentual de capita de sócio (Quotas de capital)
6. Quem vai administrar a sociedade
- Se é um, dois ou três.7. Endereço da empresa
8. Documentos : RG e CPF dos Sócios (Uma xerox autenticada de cada um)
9. Endereço dos Sócios – Inclusive CEP.
10. Formalização:
- Redigir o contrato.
- Autenticar fimas.
- Pagar taxas.
- Dar entrada do processo na Jucema
11. Formalização Inicial
- De posse dos dados iniciam-se os comandos via internet, onde iremos ter:
- CL (Pesquisas: Jucema,Estado, Prefeitura)
- MA (Pesquisa da Receita Federal) – DBE
12. Final: Alvará (Prefeitura)

Sociedade Limitada
A sociedade limitada resulta da celebração de contrato de sociedade entre pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir para o exercício de atividade econômica empresária e a partilha, entre si, dos resultados. Neste tipo jurídico a responsabilidade de cada sócio é restrita aovalor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Formalização do Processo para Registro e Arquivamento na Jucema
Documentação Necessária:
a) DBE: (Documento Básico de Entrada), identificado com o nome empresarial, anexar ao processo encaminhado a Junta Comercial, para expedição do CNPJ.
b) CAPA DE PROCESSO/REQUERIMENTO: preenchida corretamentecom o número do ato e do evento a que se destina, e devidamente assinada por um dos sócios ou procurador (juntar a procuração).
c) CONTRATO SOCIAL ou ALTERAÇÃO CONTRATUAL: assinado pelos sócios ou seus procuradores, sendo a 1ª via com o reconhecimento das assinaturas dos sócios pelo Cartório; ou Certidão de inteiro teor do instrumento, quando revestir a forma pública, em 3(três) vias.
OBS:Conforme Resolução Plenária nº 001/04, é obrigatório o reconhecimento de firma do empresário em pelo menos uma das vias (a destinada ao arquivamento na Jucema).
d) CÓPIA AUTENTICADA DA IDENTIDADE E CPF: no caso de Constituição ou na Alteração quando houver mudança no quadro societário; Documentos admitidos: célula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional,carteira de trabalho e previdência social ou carteira nacional de habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se o titular for estrangeiro, é exigida identidade com prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo departamento de Policia Federal, com indicação do número de registro.
e) COMPROVANTE DOS RECOLHIMENTOS:
- DARE (relativo aosserviços da JUCEMA) emitido pelo sistema gerador da Secretaria de Fazenda do Estado (www.sefaz.ma.gov.br), de acordo com o valor vigente na tabela de preços da Jucema, sob o código do órgão 414, tendo o CPF de um dos sócios ou CNPJ da empresa (em caso da alteração ou extinção) como identificador, pagável nas agências do Banco do Brasil, BASA, CEF e Banco do Nordeste.
- DARF (taxa de cadastronacional de empresas – MDIC/DNRC) Código 6621, tendo o CPF de um dos sócios ou CNPJ da empresa (em caso de alteração ou extinção) como identificador, pagável nas agências do Banco do Brasil, BASA, CEF e Banco do Nordeste.
f) FCN (fixa de Cadastro Nacional, fis. 1 e 2)
g) Original ou cópia autenticada de PROCURAÇÃO, com poderes específicos, se por instrumento particular com firma reconhecida. Seo delegante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.
h) DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, assinada pelos(s) administrador(es) designados no contrato social ou alteração contratual quando houver mudança na administração da sociedade.
i) APROVAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, quando for o caso.
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