Sociedade limitada

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Espécies e tipos de empresa
Conheça os tipos de sociedades e empreendimentos individuais
Negócios pode ser estabalecidos como sociedades ou empreendimentos de natureza individual. Uma sociedade se constitui quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados. Empresários e autônomos constituemnegócios individuais.

Uma sociedade se constitui quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados (art. 981 do Novo Código Civil). Sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, segundo o artigo 46 do Novo Código Civil.

Conforme o novo Código Civil, há duas espécies de sociedades: asociedade empresária e a sociedade simples.

Sociedade Empresária

É aquela em que se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa (art. 981 Novo Código Civil). O representante legal da empresa passa a ser o administrador, o qual substitui a antiga figura do sócio-gerente.

Os tributosexistentes sobre essa pessoa jurídica são os mesmos existentes para qualquer outro tipo de sociedade, que varia dentro de regimes estipulados de acordo com o ramo de atividade e com o faturamento da empresa, nas esferas federal, estadual e municipal. A inscrição da sociedade empresária é obrigatória e deve ser feita no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), antes do início da atividade(art. 967/983 do Novo Código Civil).

As sociedades Empresárias podem adotar uma das seguintes espécies societárias:

Sociedade em Nome Coletivo (art. 1.039 do Novo Código Civil)

Sociedade que deve ser constituída somente por pessoas físicas, e todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Sociedade em Comandita Simples (art. 1.045 do Novo CódigoCivil)

Sociedade que possui dois tipos de sócios: os comanditados, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

Sociedade Limitada (art. 1.052 do Novo Código Civil)

É o tipo de sociedade mais comum, em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondemsolidariamente pela integralização do capital social. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. A sociedade é gerenciada por uma ou mais pessoas (sócios ou não) designadas no contrato social ou em ato separado, denominadas Administrador.

Sociedade Anônima (por ações) (art. 1º da Lei 6.404/76)

Sociedade que tem o capital dividido em ações,e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limita-se ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Sociedade em Comandita por Ações

Sociedade que tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas as sociedades anônimas.

Sociedade Simples

Formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo secontar com auxiliares ou colaboradores (art. 982 do Novo Código Civil). Seu objetivo é somente a prestação de serviços relacionados à habilidade profissional e intelectual pessoal dos sócios. É vedado o enquadramento das empresas com atividade de comércio e indústria nessa espécie de sociedade.

A responsabilidade de cada sócio é ilimitada, e os sócios respondem ou não subsidiariamente pelasobrigações sociais, conforme previsão no Contrato Social. Assim como nas sociedades Empresárias, os tributos existentes sobre essa pessoa jurídica são os mesmos existentes para qualquer outro tipo de sociedade, que variam dentro de regimes estipulados de acordo com o ramo de atividade e com o faturamento da empresa, nas esferas federal, estadual e municipal.

A inscrição da sociedade Simples deve...
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