Sociedade internacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2871 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO INTERNACIONAL

ISBN 978-85-7638-370-5

9 788576 383703

DIREITO INTERNACIONAL
1.ª Edição

© 2007 – IESDE Brasil S.A.

É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor
dos direitos autorais. Todos os direitos reservados.

N778 Nogueira, Jorge Luiz Fontoura.
Direito Internacional/Jorge Fontoura Nogueira. –Curitiba:
IESDE, 2006.
48 p.

ISBN: 85-7638-370-5

1. Direito internacional. I. Título.
CDD 431

IESDE Brasil S.A
Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482.
CEP: 80730-200 – Batel – Curitiba – PR
0800 708 88 88 – www.iesde.com.br

SUMÁRIO
SUMÁRIO
Sujeitos e fontes do
Direito Internacional Público
7 Sujeitos de Direito

Internacional Público

11 Fontes do Direito

Internacionalpúblico

Tratados
17 Introdução
17 Conceito e terminologia
18 Atores
18 Formalidade
21 Incorporação do Tratado

na Ordem Jurídica Brasileira

22 Jurisprudência brasileira

para o conflito entre Direito
Internacional e Direito Interno

Direito Estrangeiro
25 Introdução
27 Entrada e permanência
de estrangeiros

28 A saída involuntária do
estrangeiro

30 Admissão do estrangeiro:variedades de vistos

33 Documentos de viagem

SUMÁRIO
Blocos econômicos:
Mercosul e União Européia
37 Introdução
38 O Mercosul
42 A União Européia
47 Referências

Sujeitos e fontes do Direito
Internacional Público
Jorge Luiz Fontoura Nogueira*

Sujeitos de Direito Internacional Público
Introdução
Em todas as sociedades, apenas alguns de seus partícipes são passíveis de exercerdireitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. Daí poderem processar e serem
processados, poderem fazer uso, transferir ou renunciar a direitos, celebrar contratos,
e mesmo serem levados a juízo pela quebra deles. Cada ordenamento incumbe-se de
determinar quem, juridicamente, será detentor de direitos e obrigações, e em que
medida poderá exercê-los.
Quando cuidamos de sujeitos deDireito Internacional, estamos tratando da
personalidade jurídica, vale dizer, da capacidade de contrair obrigações e usufruir
direitos, de que são portadores apenas alguns dos atores das relações internacionais.
Sujeitos ou pessoas jurídicas de Direito Internacional Público são os Estados
soberanos, a Santa Sé – que se lhes equipara por razões históricas – e as organizações
internacionais.Enquanto aqueles possuem personalidade jurídica originária, diz-se que
estas possuem personalidade jurídica derivada.
O Estado é o sujeito de Direito Internacional por excelência: realidade física,
assentada em base territorial, sobre a qual interage uma população politicamente
organizada. Até as primeiras décadas do século XX, foi o único detentor de tal
personalização. Depois, como fruto davontade política de alguns Estados, advêm
as organizações internacionais, da qual a Liga das Nações (formada em 1919), é a
primeira forma manifesta. Realidade jurídica inconteste, as organizações internacionais
“governativas” são, também, sujeitos de Direito Internacional, não devendo ser
Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Parma (Itália) e pela USP Professor dos cursos deMestrado em Direito
.
da UnB, da Universidade Católica de Brasília e da Pós-Graduação da Unilegis. Advogado.

DIREITO INTERNACIONAL

confundidas com as organizações não-governamentais, as ONGs, muito em voga, mas
que não são sujeitos de Direito Internacional Público, podendo dispor de personalidade
jurídica de Direito Privado dentro dos Estados, como as demais associações civis.
Teremos aoportunidade de verificar – ainda que de modo breve e esquemático –
que também, em alguma medida, desfrutam de personalidade internacional os grupos
insurgentes, a Ordem Soberana de Malta e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Abaixo, enumeramos os requisitos para a determinação da capacidade jurídica
internacional.
Capacidade de celebrar tratados. No caso das organizações internacionais...
tracking img