Sociedade empresaria

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FACULDADE FAJA






CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS
TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR
RECUPERAÇÃO JUDICIAL






GILVÂNIA BARBOSA DE ASSIS
DEILA ASSIS FREITAS




JATAÍ
2011
ÍNDICE



SOCIEDADE 2
SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 3
SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 4
SOCIEDADE LIMITADA 7
SOCIEDADE ANÔNIMA 9
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES13











SOCIEDADE
Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica (um ou mais negócios determinados) e a partilha, entre si, dos resultados. (Art. 981 e Parágrafo único). Portanto, não é "autônomo" ou "empresário" (já que estes atuam individualmente), mas sim uma autêntica"sociedade", quando mais de uma pessoa, com os mesmos propósitos e objetivos econômicos, se reúnem para a realização de negócios em conjunto e a partilharem os resultados entre si.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA

A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se naJunta Comercial do respectivo Estado (art. 982 e § único). Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa.
Então, "sociedade empresária" é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). São as empresasindustriais, comerciais e prestadoras de serviços e podem ser reguladas nos seguintes tipos:
• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita Simples
• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima
• Sociedade em Comandita por ações
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
Noção
É uma sociedade de responsabilidade ilimitada em que os sócios respondem ilimitada e subsidiariamente em relação à sociedade esolidariamente entre si, perante os credores sociais.
Responsabilidade
Pelas obrigações sociais os sócios respondem:


• Ilimitadamente - pois além de responderem individualmente pelas suas entradas, respondem ainda com os bens que integram o seu patrimônio pessoal;
• Subsidiariamente - respondem com estes bens em segundo plano, ou seja, só na falta ou na insuficiência do patrimônio da sociedade,uma vez excutido o capital social;
• Solidariamente - cada um dos sócios responde pelo cumprimento integral das obrigações sociais, podendo ser demandado, individualmente pelos credores sociais. Os sócios que satisfaçam as obrigações da sociedade, para além da parte que lhes compete, terão direito de regresso contra os restantes sócios, ou seja, o direito de exigir destes o pagamento da parteque lhes cabe nas referidas obrigações.

Sócios
O número mínimo de sócios é dois. São admitidos sócios de indústria, devendo, no pacto social, atribuir-se à contribuição em indústria um valor, para efeitos de repartição dos lucros e perdas (nº 1 do art. 176º C.S.C.). Nas relações com terceiros a responsabilidade dos sócios de indústria é idêntica à dos restantes sócios, mas noplano interno, só respondem pelas perdas sociais se assim for convencionado no contrato de sociedade (art. 178º do C.S.C.).
Capital Social
A lei não estabelece um montante mínimo obrigatório, já que os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Firma
Deve adotar uma firma-nome composta pelo nome, completo ou abreviado, o apelido ou a firma de todos,alguns ou, pelo menos, de um dos sócios, seguido do aditamento obrigatório por extenso "e Companhia", ou abreviado e "Cia", ou qualquer outro que indicie a existência de mais sócios, v.g. "e Irmãos", por extenso ou abreviado (art. 177º do C.S.C.).

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Conceito
É a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente...
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