Sociedade em suas caracteristicas individuais

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Sociedade em nome Coletivo

Conceito: Denomina-se sociedade em nome coletivo, ou sociedade geral, aquela cujos todos os sócios (pessoas físicas) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB)

Características Gerais:
Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041)
Nome empresarial sob firma, contendo o nome de um ou maissócios acompanhado da expressão “& companhia (ou cia.)”; (art. 1041)
Administração cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função; (art. 1042).
Os sócios podem estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, o que, todavia, não tem qualquer eficácia perante credores; (art. 1039, parágrafo único)
A sociedade se dissolverá nos termos doart. 1033 do CCB ou pela declaração de falência, se empresária;

Característica Peculiar (art. 1043, CCB): O credor particular do sócio não pode liquidar cotas do devedor, em caso de sociedade por tempo determinado, antes de dissolvida a sociedade, salvo (1) se a sociedade tiver sido prorrogada tacitamente, ou (2) for acolhida oposição judicial do credor, levantada em 90 dias, tendo ocorridoprorrogação contratual com respectiva averbação no órgão competente.

Sociedade em comandita simples
Conceito: é a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e são encarregados da administração da sociedade; e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capitalinvestido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045)




Características:
Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo. (art. 1.046, par. Único) – obs.: inclusive em relação ao art. 1.043? (dúvida) – doutrina entende que sim.
Se o sócio comanditário intervier na administração da sociedade ou se seu nome constar na firma social,responderá solidariamente com o sócio comanditado, sendo-lhe facultado, porém, fiscalizar as operações e ser nomeado procurador da sociedade para fim específico. (art. 1.047 e parágrafo único).
Firma social apenas com os nomes dos comanditados.
Interessante: O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço. (art. 1.049)
Extinção da sociedade:art. 1.051

Conseqüência de Morte dos Sócios
Sócio Comanditado: Ocorrendo a morte do sócio comanditado, liquida-se a sua cota segundo a regra geral das Sociedades simples, isto é, os herdeiros só entram na sociedade se o contrato previr, com consentimento dos sócios.
Sócio Comanditário: No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seussucessores, que designarão quem os represente. (o contrato tem que vedar).

Sociedade Limitada
Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social.
Características da sociedade limitada: Responsabilidade dos sócios - Surge da idéia de limitação daresponsabilidade, ou seja, ela é restrita. Se o capital social prometido pelos sócios (subscrito)  não estiver totalmente pago  (integralizado), ele responderá solidariamente com os outros sócios pela parte que falta para a integralização.
Capital social - é dividido em quotas (iguais ou desiguais), cabendo uma ou diversas a cada sócio. Pode ser dada a contribuição por meio de dinheiro, bens ou direitos,mas não é autorizada através de prestação de serviços.
Exclusão de sócio - quando o sócio não integralizou de acordo com os prazos e condições prevista no contrato. Quando põe em risco a existência do negócio por meio de uma justa causa, prevista no contrato e um tempo para que o sócio possa se justificar ou se defender em reunião ou assembléia.
 Obrigações dos sócios - os sócios devem repor...
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