Sociedade em nome coletivo - direito empresarial

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FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC
ISABELA BARRETO FERREIRA
LARISSA DE OLIVEIRA BOT
LUANA GALDINO DE OLIVEIRA
TATIANE NAVARRO

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
ABR/2013
ISABELA BARRETO FERREIRA
LARISSA DE OLIVEIRA BOT
LUANA GALDINO DE OLIVEIRA
TATIANE NAVARRO

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, soborientação do professor Edson Azanha, para obtenção de nota parcial no curso Bacharelado em Administração.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
ABR/2013

INTRODUÇÃO 1
2 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2
3 CONCEITO DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 3
3.1 ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL 3
4ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS SOCIEDADES EM NOME COLETIVO 4
5 CARACTERIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EM NOME COLETIVO 5
5.1RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5
5.1.1 Solidária 6
5.1.2 Ilimitada 6
5.2 QUOTAS DOS SÓCIOS 6
5.3 GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS 7
6 FIRMA 9
CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12










INTRODUÇÃO

A personalidade jurídica qual será explicada ao longe deste trabalho é denominada Sociedade em Nome Coletivo, da qual participam pessoas físicas, aplicando ounão um capital social para início das atividades econômica, comercial ou civil.
Agem de forma solidária e ilimitada, este tipo societário adota firma social em que se utiliza o nome de um ou mais sócios seguido da expressão & Companhia.
2 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Denomina-se sociedade empresária a organização proveniente de acordo de duas ou mais pessoas, que pactuam a reunião decapitais e trabalho para um fim lucrativo. A sociedade pode advir de contrato ou de ato correspondente; uma vez criada, e adquirindo personalidade jurídica, a sociedade se autonomiza, separando-se das pessoas que a constituíram.
O Código Civil descortina o mesmo espírito, conforme o artigo 982 do diploma normativo: “Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade quetem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.” (NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (Lei n.º10.406/02), LIVRO II, CAPÍTULO ÚNICO).
Porém só reconhece o caráter empresarial por meio de registro; sem a respectiva feitura ditas sociedades são consideradas em comum, a teor dos artigos 986 e seguintes do citado Códex.

3 CONCEITO DESOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Enraizada no vetusto Código Comercial de 1850, artigos 315 e 316, a sociedade em nome coletivo é formada por duas ou mais pessoas, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Cuidou o atual Código Civil de disciplinar o modelo, pois, nos artigos 1.039 a 1.044, cabendo ponderar que a finalidade poderá ser não empresária, isto é, sem o escopo de lucro,cujas alterações serão objeto de análise para efeito de melhor compreensão.

3.1 ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL

Da Sociedade em Nome Coletivo:
Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem ossócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.

Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.

Art. 1.042. A administração da sociedade competeexclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

Art. 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.

Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando:

I - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente;

II - tendo ocorrido prorrogação contratual,...
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