Sociedade de pessoas e sociedade anônima

SOCIEDADE DE PESSOAS

As principais características das Sociedades de Pessoas
Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 e parágrafo único).
Sendo assim uma sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizaremuma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social.

“Espécie de sociedade condicionada ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, possui um tipo societário próprio, com características que a tornam de difícil implementação, dentre elas a responsabilidade subsidiária expressa no artigo 1.023. (parágrafo único, arts. 982 e 1.023)”.

Apartir disto pode-se diferenciar empresário, sociedade empresária e sociedade simples facilmente, sendo que:

Empresário: Constitui-se empresário individual toda e qualquer pessoa, antes considerada autônoma, que pretende circular bens ou serviços através de uma pessoa física.

Sociedade Simples: É caracterizada pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de profissionaisdesempenharem melhor suas funções, temos como exemplo consultórios médicos, dentários, escritórios de advocacia, entre outros.

Sociedade Empresária: Caracteriza-se pela união de empresários que ao contrário da sociedade simples tem como objetivo exercer uma atividade econômica organizada, constituindo elemento de empresa. Temos como exemplos de sociedade empresária as formas de como devem seconstituir, sociedades anônimas e sociedades limitadas, entre outras.
As sociedades limitadas possuem algumas características importantes, tais como:
• A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
• A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Civil e, nas omissões, pelas normas da sociedade simples, ou pelasda sociedade anônima se assim o contrato social estabelecer;
• O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio;
• É vedada contribuição que consista em prestação de serviços;
• Os sócios não poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuído com prejuízos do capital;
• Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três oumais membros e respectivos suplentes, sócios ou não; (Opcional/facultativo)
• É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos 1/5 do capital social, o direito de eleger um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente;
• Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro dasociedade;
Quanto à administração das sociedades limitadas não ficam apenas a cargo dos sócios, pode ser indicado um ou mais administradores que não participe da sociedade desde que seja estipulado no contrato social ou em ato separado.

SOCIEDADE ANÔNIMA (CAPITAL)

As principais características das Sociedades Anônimas são:
• É uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação decapitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característico das sociedades de pessoas;
• Divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista;
• Responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vezintegralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia;
• Livre cessibilidade das ações. As ações, em regra, podem ser livremente cedidas, o que gera uma constante mutação no quadro de acionistas. Entretanto, poderá o Estatuto trazer restrições à cessão, desde que não impeça jamais a...
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