Sociedade anonima

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NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS À DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

Francis Cesar Gomes da Silva
Universidade Federal de Goiás
francis_cesarg@hotmail.com

Isadora da Silva Pedroso
Universidade Federal de Goiás
sherazaid@hotmail.com

Jhean Carlos Oliveira Costa
Universidade Federal de Goiás
jhean.calos18@hotmail.com

Laise Nery Alves
Universidade Federal de Goiáslaisenery@hotmail.com

Lucas Pinto Pereira Wanderley
Universidade Federal de Goiás
lu_pereira182@hotmail.com

Reidinon Leandro Alves Filho
Universidade Federal de Goiás
reidinon@gmail.com

Shennara Peixoto da Silva Vieira
Universidade Federal de Goiás
shennarav@gmail.com

Sinara Mendes Guimarães
Universidade Federal de Goiás
sinarag@ibest.com.br

RESUMO


Esse trabalho visaapresentar a lei nº6.404/72 que rege as sociedades anônimas. Com base nela, apresentaremos de forma clara e objetiva as características gerais das sociedades anônimas bem como sua constituição e classificação, seu capital social, seus valores mobiliários, seus órgãos sociais, sua administração, seus lucros e dividendos e ate mesmo sobre seu fim e sua reorganização.


ABSTRACTThe work aimed to present law nº 6.404/72 that regulates corporation. Based on that, we show clearly the general characteristics of the corporation, their formation and classification, their capital, their securities, corporate bodies, management, profits and dividends and their end and reorganization.





SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2
2. CARACTERISTICAS GERAIS................................................................................ 2
3. CLASSIFICAÇÃO E CONSTITUIÇÃO...................................................................4
4. VALORES MOBILIARIOS.......................................................................................5
5- CAPITALSOCIAL.....................................................................................................6
6. ÓRGÃOS SOCIAIS E A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE..........................7
7. LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS..................................................................8
8. O FIM DA COMPANHIA OU SUA RENEGOCIAÇÃO........................................9
9.CONCLUSÃO.............................................................................................................9
10. REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 10

1-INTRODUÇÃO


Sociedade anônima é uma forma de constituição de empresa cujo capital social esta dividido em ações que podem ser negociadas livremente e não como as outras onde o capital social éatribuído a um nome específico. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor ou porcentagem de ações que ele possui, e formada, no mínimo, por dois sócios chamados de acionistas.

O modelo de sociedade anônima pode ser subdividido em duas: companhia aberta onde capta recursos junto ao público, essas emitem títulos (ações) a serem negociadas em Bolsas de Valores e possuem registro na Comissãode Valores de Mercados (CVM); e companhia fechada onde obtém os recursos através dos próprios acionistas, são empresas menores, com patrimônio líquido inferiores ao exigido pela CVM, por isso não emitem ações a serem negociadas.

O lucro é dividido, parte é obrigatoriamente dividido entre os acionistas, cujo valor é estabelecido pelo estatuto ou decidida pela Assembleia Geral. Outra parte edestinada à reserva de lucros.

Os cargos administrativos não são necessariamente ocupados pelos próprios acionistas. Porém somente os acionistas votam nas eleições para o Conselho de Administração.


2-CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Direito Brasileiro regula o comercio através do código civil em vigor desde 2003. Existem determinadas situações em que é necessária a implantação de uma...
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