Sociedade anonima

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SOCIEDADE ANONIMA

Sociedade anónima (abreviado por S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações.
Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.
A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidadedos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas".
O Código Civil, embora tenha regulado os tipos societários do direito brasileiro, evitou normatizar a sociedade por ações, trazendo apenas dois artigos (arts.1.088 e 1.089) sobre o tema, deixando assim que esta matéria continuasse a ser regida por legislação especifica.As sociedades anônimas podemainda ser consideradas sociedades institucionais ou normativas e não contratuais.

CONCEITOS
É aquela cujo capital se divide em pequenas frações denominadas ações, de livre negociabilidade,limitando-se a responsabilidade dos subscritores e dos acionistas, que nela ingressarem posteriormente, ao preço de emissão das ações por eles subscritas ouadquiridas.





CARACTERISTICAS ESPECIAIS
Existem duas características da sociedade anônima que servirão como mecanismos apropriados para atrair esses capitais: a limitação da responsabilidade e a negociabilidade da participação societária.
As características trazem mais segurança aos investidores em relação àproteção ao seu patrimônio pessoal. Convém frisar que a sociedade anônima era cada vez mais difundida devido às suas características fortes e propícias aos interesses de grandes investidores, entretanto, o que mais lhes chamava a atenção era a possibilidade de aplicação da regra da autonomia patrimonial. Sem a separação entre o patrimônio dos investidores e o da sociedade empresária, o empreendimentoeconômico não seria um grande atrativo para aqueles. Portanto, a grande importância do contexto histórico para a sociedade anônima é de ter consolidado a distinção da sociedade empresária dos seus sócios, firmando o interesse destes em mobilizar vultosos investimentos financeiros sem, precisamente, responder com seu patrimônio e, ainda, podendo se desfazer do empreendimento econômico sempre queentendesse ser desfavorável à sua conveniência a atividade empresarial.
Juridicamente a sociedade anônima, também chamada companhia, é pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal.
As características principais das sociedades anônimas, que as distinguem dos demais tipos societários são
a) As sociedadespor ações são uma sociedade de capital e não de pessoas;
b) O capital social é dividido em partes, em regra de igual valor nominal, são as ações, que são títulos representativos da participação societária no capital da companhia;
c) O titular da ação é chamado de acionista;
d) A responsabilidade dos sócios vai até o preço da emissão das ações que subscrever ou adquirir, não respondendo ossubscritores perante terceiros pelas obrigações assumidas pela sociedade;
e) As ações são livremente negociáveis, por isso nenhum acionista pode impedir a entrada de outro na companhia;
f) Falecido o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro da sociedade;
g) O herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se em acionista inevitavelmente;
h) Por setratar de sociedade institucional, não será lícito aos sucessores do acionista morto pleitear a apuração de seus haveres;
i) Possibilidade de subscrição do capital social mediante apelo público;
j) A companhia é sempre empresarial, mesmo que seu objeto seja civil;
k) a sociedade será designada por denominação ou fantasia como nome empresarial, devendo ser acrescida da palavra sociedade...
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