Sociedade Anônima

Definição
Sociedade anônima (S.A., SA ou S/A) é uma forma de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas estádividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aosacionistas.

Características
1- É uma sociedade de capitais, nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característicodas sociedades de pessoas;

2- Divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal - ações. É na ação que se materializa a participação do acionista;

3- Responsabilidade doacionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo emcaso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia;
4- As expressões S/A e Companhia são equivalentes, sinônimas, muito embora esta seja utilizada no início da denominação.

5-Livre cessibilidade das ações. As ações, em regra, podem ser livremente cedidas, o que gera uma constante mutação no quadro de acionistas. Entretanto, poderá o Estatuto trazer restrições à cessão,desde que não impeça jamais a negociação (art. 36 da Lei 6.404/76). Desta forma, as ações são títulos circuláveis, tal como os títulos de crédito;

6- Possibilidade de subscrição do capital socialmediante apelo ao público;

7- Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia;

8- Natureza Jurídica da S/A: Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil ou instituição econômica de naturezacomercial, cujo funcionamento tem que estar sob o controle fiscalizador e comando econômico das autoridades governamentais.

9- A Sociedade Anônima deverá ter uma estrutura organizacional composta... [continua]

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APA

(2012, 06). Sociedade anonima. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-Anonima/260893.html

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"Sociedade anonima" TrabalhosFeitos.com. 06 2012. 2012. 06 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-Anonima/260893.html>.

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"Sociedade anonima." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 06 2012. Web. 06 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-Anonima/260893.html>.

CHICAGO

"Sociedade anonima." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-Anonima/260893.html.