Sociedade anonima

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.3- Classificação quanto ao conteúdo da declaração cartular: títulos de crédito propriamente ditos, títulos de crédito impropriamente ditos e títulos de crédito impróprios.
Tomando por base a classificação de Carvalho de Mendonça (30), por muitos combatida, estabelece-se a distinção entre títulos de crédito propriamente dito, títulos de crédito impropriamente ditos e simplesmenteimpróprios: (a) os primeiros atestam uma operação de crédito figurando entre os mesmos os títulos da dívida pública, as letras de câmbio, as notas promissórias, as duplicatas mercantis, as letras hipotecárias; (b) os títulos de crédito impropriamente ditos permitem a livre disposição de certas mercadorias (de que são exemplos os conhecimentos de depósito e de cargas) e a retirada pelo emissor, em favorpróprio ou de terceiro a totalidade ou parcialidade de fundos disponíveis do comerciante (como acontece com os títulos de liquidação de que é exemplo o cheque); atribuem eles, ainda, um complexo de direitos conexos à qualidade de sócio, representando frações do capital social com direito de o credor exigir dividendos à época devida (ações de sociedades anônimas ou de sociedades de comandita por ações).Entre os títulos impróprios denominados também de títulos de legitimação, estão os bilhetes de passagem, de espetáculos e de concertos, os cupons de motel, os tickets de refeição e de estacionamento. Esses não conferem ao possuidor direito literal e autônomo, podendo se discutir em as causas extracartulares.
Correspondem aos chamados títulos de participação as ações de sociedadesanônimas que, ao atribuirem aos portadores direitos de sócios, concedem aos mesmos direito de participar não só da administração da sociedade como também dos interesses sociais.
Consideram-se títulos de representativos os conhecimentos de frete e de depósito por representarem as mercadorias que são postas em circulação.






TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS




1.INTRODUÇÃO: SÃO OS TÍTULOS QUE NÃO REPRESENTAM DINHEIRO, MAS UMA PRESTAÇÃO ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS.
2. TÍTULOS REPRESENTATIVOS: REPRESENTAM O DIREITO DE TRANSPORTE OU DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS. EXS.: BILHETE DE TREM; BILHETE DE AVIÃO; ENTRADA DE CINEMA; ENTRADA DE TEATRO.
3. TÍTULOS DE FINANCIAMENTO: REPRESENTAM UM FINANCIAMENTO TOMADO POR ALGUÉM COM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. EXS.: NOTA DECRÉDITO RURAL; CÉDULA DE CRÉDITO RURAL; NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL; CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.
4. TÍTULOS DE INVESTIMENTO: REPRESENTAM UM INVESTIMENTO FEITO PELO TITULAR DO DOCUMENTO. EX.: AÇÕES; DEBÊNTURES; PARTES BENEFICIÁRIAS ETC.













Impróprios
Os títulos impróprios são os títulos que não representam uma verdadeira relação de crédito. Ex: cheque- o chequeé uma ordem de pagamento à vista, não envolve o tempo. No entanto, se for um cheque pós-datado, é título de crédito impróprio que se revestiu de características crédito próprio.
O endosso também reveste o cheque de características de título de crédito próprio, pois ocorre a circulação. Ao ser endossado, o cheque circulou, e, ao circular, se revestiu de características de título de créditopróprio.
Portanto, em duas situações o cheque adquire características de título próprio: ao ser pós-datado e ao ser endossado.
Obs: se o cheque voltar, por conta da falta de fundos, aquele que endossou é obrigado a pagar.


Ainda dentro do título de créditos impróprios, temos uma subclassificação: títulos de legitimação e títulos de participação.
- Legitimação:os títulos de legitimação dão o direito de receber a prestação futura de um serviço ou de alguma coisa, p.ex: bilhete de teatro, conhecimento de transporte, conhecimento de depósito, passagem aérea etc.
- Participação: são documentos que dão ao portador o direito de participar em algo p.ex: valores mobiliários (ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias)....
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