UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ELAINE OLIVEIRA







SOCIEDADE ANÔNIMA
DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS












Palhoça
2013
INTRODUÇÃO

Os acionistas,sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros,os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76.
A presente pesquisa será desenvolvida de acordo com o compreendido em sala, nas aulas de Direito Empresarial I, etambém terá como escopo lei específica, e doutrinas sobre o assunto.

DIREITO DOS ACIONISTAS

DIREITOS ESSENCIAIS
Entre os direitos dos acionistas, pode arrolar-se o direito de participação noslucros e no acervo social, o direito de fiscalização, o direito de preferência na subscrição de ações e certos valores mobiliários (de acordo com o artigo 171 e com as exceções do artigo 172, ambos daLei das S/A) e o direito de retirada ( recesso ou dissidência, a ser exercido nas hipóteses legalmente previstas – art.137 da Lei das S/A, devendo haver modificações institucional na companhia e oacionista não haver consentido com a deliberação tomada por maioria).
Esses direitos , previstos no art.109 da Lei em tela, são os chamados direitos essenciais,e, portanto, não podem ser suprimidospelas assembleias, nem pelo estatuto da sociedade. Trata-se de direitos inderrogáveis, intangíveis, irrenunciáveis e imutáveis, não podendo, repita-se o estatuto, nem a assembleia, excluir ou reduziros direitos essenciais dos acionistas, conforme se extrai do § 2º desse artigo. 109.
Esse rol, contudo, não é taxativo, uma vez que, no decorrer da Lei da S/A, é possível extrair outros direitos,como o denominado tag along ( oferta pública de compra m caso de cessão do controle), estampado no artigo 254, o direito de negociar as ações, prescrito no art. 36, além do direito de participar das... [continua]

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APA

(2013, 11). Sociedade Anônima, Direitos e Deveres dos Acionistas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-An%C3%B4nima-Direitos-e-Deveres-Dos/44455285.html

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"Sociedade Anônima, Direitos e Deveres dos Acionistas" TrabalhosFeitos.com. 11 2013. 2013. 11 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-An%C3%B4nima-Direitos-e-Deveres-Dos/44455285.html>.

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"Sociedade Anônima, Direitos e Deveres dos Acionistas." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 11 2013. Web. 11 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-An%C3%B4nima-Direitos-e-Deveres-Dos/44455285.html>.

CHICAGO

"Sociedade Anônima, Direitos e Deveres dos Acionistas." TrabalhosFeitos.com. 11, 2013. Acessado 11, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Sociedade-An%C3%B4nima-Direitos-e-Deveres-Dos/44455285.html.