Sobre a redução da maior idade penal

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  • Publicado : 5 de outubro de 2012
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Redução da maioridade penal:

Entre o direito e a opinião pública
Resumo: Este artigo tem por objetivo analizar a relação entre o direito e a opinião pública no que se refere ao tema da redução da maioridade penal. Tomando como exemplo, para fins argumentativos, um episódio criminal recentemente divulgado pela mídia brasileira, tenta-se demonstrar que esse tema enseja um debate no qual nãosão discutidas apenas as questões processuais da esfera jurídica, mas também o sentimento de justiça cultivado pela população. Desta forma, busca-se entender a problemática da redução da maioridade penal ancorada na perspectiva sociojurídica.
Sumário: 1. Introdução; 2. Direito e opinião pública; 3. Reacendendo a discussão da maioridade penal; 4. A redução da maioridade penal: algumasconsiderações; 5. Solução ou paliativo?; 6. Considerações finais; 7. Bibliografia.

1. Introdução
É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse umanecessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com responsabilidade, a reflexão sobre as causas da violência não escapa àqueles que vêem o bem-estar social como imperativo da vida moderna. Assim, parece compreensível que procurem encontrar soluções para problemas que os afligem. É na busca dessas soluções que a população e os operadores do direito se flagram diante deimpasses os mais variados. Produzindo uma significativa tensão entre as questões técnicas da normatividade jurídica e as visões de mundo populares, a discussão sobre a criminalidade não deixa de engendrar uma série de indagações, exigindo resposta urgente.
Esse é, dentre tantos, o caso do debate sobre a redução da maioridade penal. Muitas vezes vista como uma panacéia do combate à violência atem se apresentado como uma verdadeira polêmica, a dividir opiniões e a ferir idiossincrasias. Um dos obstáculos com os quais se depara o estudioso sobre as relações entre o direito e a opinião pública é precisamente a dificuldade de estabelecer qual é o setor da opinião pública a ser avaliado diante de um determinado fato. Nesse sentido, Miranda Rosa chama a atenção para um ponto importante sobre oassunto. De acordo com ele: "não existe, deve-se reconhecer, uma opinião pública. Existem, isso sim, diversas correntes de opinião, concorrentes ou divergentes, coexistentes sem conflito, ou contraditórias em grau diversos, compondo um universo de opiniões que se manifestam em determinado momento e lugar, de maneira a apresentar certos traços gerais e algumas tendências uniformes, além deafirmações de natureza majoritária
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". Sendo assim, qualquer investigação sobre essa problemática deve eleger, especificamente, a parcela da opinião pública a partir da qual as considerações teóricas deverão ser norteadas. A despeito disso, quando vislumbramos sua uniformidade, através de pesquisas realizadas por institutos de credibilidade nacional, há a possibilidade de se proceder à reflexão sobreo tema de modo a tomar a própria opinião pública como um dado objetivo. Um tal procedimento não significa, entretanto, que não se deva ponderar sobre as peculiaridades existentes em cada segmento da sociedade civil.
O caso que nos servirá de modelo para esquadrinhar a relação entre a opinião pública e o direito é exemplar a respeito de como o clamor popular acaba por gerar umdebate no qual não são tratadas apenas as questões processuais da esfera jurídica, mas também o sentimento de justiça cultivado pela população. Nessa perspectiva, utilizaremos como fonte de pesquisa as discussões veiculadas pela mídia paulista, sobretudo aquelas divulgadas na Folha de São Paulo. A escolha desse meio de comunicação de massa não é arbitrária, mas justifica-se pela cobertura...
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