Sobre politicas publicas

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Políticas Públicas – Atividade

Curso: Curso Superior de Tecnologia em Administração Pública
Nome do aluno: Valmir Jardim - 02 de Agosto de 2009

1) Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos “Noções preliminares” sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente a elas o que você aprendeu até aqui nas trêsprimeiras unidades já estudadas e responda:
Para responder as perguntas abaixo, é necessária uma introdução sobre os seguintes conceitos:
Introdução:
- Estado: É um conjunto de instituições encarregadas do monopólio do uso da violência. É uma organização, embora possa ser caracterizado como um conjunto organizacional, já que agrega diversas organizações. É uma estrutura política e organizacionalformada pelos seguintes elementos ou partes, poder político soberano, um povo, que se organiza de modo a formar a sociedade, um território, ou seja, uma base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano e um governo, através do qual se manifesta o poder soberano do Estado. É um conjunto humano, um território e um poder político juridicamente orientado para objetivos de interessepúblico.

- Política: Definição dos clássicos é o estudo das atividades humanas referente ao Estado; Definição dos antigos é arte de governar gerar o destino da Polis (cidade, urbano, civil etc). É a atividade humana ligada ao Poder, conjunto de atividades que tem como forma o Estado. Do ponto de vista Cientifico, é o processo político, atos ou instituições que definem polemicamente uma ordemvinculadora da convivência que realize o bem Publico. Política significa a ciência do Estado, ou, doutrina do Estado. Esse entendimento não quer restringir a política às esferas governamentais, mas sim a um entendimento do Estado enquanto expressão da vida política da sociedade, por significar as relações da população com o próprio Estado. É através da política que o Estado se expressa.

-Políticas Públicas: O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. Para José-Matias Pereira Política Pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacíficade conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos". A política pública engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. A ação está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego,educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc. Então, podemos entender Política Públicas como: um conjunto de decisões e ações, que envolvem recursos públicos, voltadas para a garantia dos direitos sociais e atender as necessidades sociais da população, configurando um compromisso público.

- Governo: É o núcleo decisório do Estado, formado por membros da elite política,e encarregado da gestão da coisa pública. Enquanto o Estado é permanente, o governo é transitório porque, ao menos nas democracias, os que ocupam os cargos governamentais devem, por princípio, ser substituídos periodicamente de acordo com as preferências da sociedade.

Como se relacionam Estado e política?
Introdução:
Sendo o Estado um conjunto humano, um território e um poder políticojuridicamente orientado para objetivos de interesse público, e Política a atividade humana ligada ao Poder, conjunto de atividades que tem como forma o Estado. O governo é o mediador da relação entre Estado e Política, pois as diversas maneiras possíveis de governar afetam diretamente as Políticas Públicas, às Políticas Públicas, são responsabilidades do governo com a sociedade da qual o Estado faz...
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