Sobre miguel reale

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Registro crítico ao legado de Miguel Reale
Por Edvar Bonotto*

Após o recente desaparecimento do grande jusfiloso paulista, cabe às gerações atuais situar dialeticamente a obra de Miguel Reale entre o direito brasileiro
Miguel Reale é personagem ativa na conceituação de “direito brasileiro”, tanto por sua construção e por sua produção de idéias e consecuções de idéias jurídicas na vida dopaís, quanto por seu oposto via reprodução de idéias “universais” às quais deveria se moldar a vida brasileira.

Reale criticou Hans Kelsen e protagonizou a elaboração do “Novo” Código Civil. Nos dois grandes legados ele também teve papel contraditório. Na crítica a Kelsen há uma identidade germinal entre ambos. O Novo Código Civil, embora apresente a sistematização das novas formas decomportamento social, mantém os fundamentos teóricos da conservadora estrutura de monopolização da propriedade e da riqueza – agora em sua face financeirizada. Não por acaso ele foi sancionado nos últimos momentos do governo de Fernando Henrique Cardoso, a quem Reale apoiava.

Reale é personagem do caminho da “modernização conservadora”, como alguns autores caracterizam o processo de condução das elites?Talvez sim, pois Reale não chega ao locus do debate sobre rupturas. Mesmo a idéia de “rupturas incompletas” é demasiadamente avançada para incorporar as idéias e a ação de Reale. Assim, podemos situar sua elaboração no campo conservador – mas em diálogo com parcelas do pensamento avançado.

Reale pode ser entendido como uma expressão das elites paulistas no século XX, que fizeram acontra-revolução antinacional de 1932 (a chamada “revolução” constitucionalista). Sua trajetória política começa com a militância no integralismo, atinge o ápice na ação política durante o regime militar de 1964 e termina como sumidade na colaboração com a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Mesmo no final da vida escreveu em defesa do intelectual Plínio Salgado. Na fase autoritária sob o Regime Militar doqual fora militante atuou como reitor da USP (Universidade de São Paulo).

Mas a grande herança de Miguel Reale é sua Filosofia do direito – cuja expressão máxima é a Teoria Tridimensional do Direito. Aqui ele fez e continua a fazer escola. Partindo de uma crítica ao normativismo kelseniano, ele abre espaço para uma determinada abordagem dialética, histórica e sociológica da norma jurídica,ampliando assim os horizontes do direito. Usamos a palavra “determinada” porque se diferencia de outras abordagens dialéticas, em especial a do campo hegeliano e marxista.

A dialética pré-hegeliana de Reale sempre teve a preocupação de evitar a idéia de contradição e a resolução do conflito por uma das partes em questão.
Assim, em todo o legado realeano há essa somatória de contradições econtrariedades a serem analisadas.

Trajetória teórica

Miguel Reale, em “Minha trajetória filosófica” – texto anexo ao livro Miguel Reale na UnB (1), que reúne conferências e debates do seminário realizado em 1981 na Universidade de Brasília –, descreve seu percurso teórico:

“Convenci-me de que, se o retorno a Kant tivera o mérito de repropor o problema da "subjetividade transcendental", nãooferecia, porém, base segura para mais adequada compreensão do papel da subjetividade no mundo dos valores e da história, os quais se correlacionam essencialmente com a consciência, ou o "espírito subjetivo", mas não podem ser reduzidos a ela. (...) Pareceu-me indispensável superar a fratura aberta entre causalidade e liberdade, e, por via de conseqüência, entre epistemologia e ontologia, atendendo,nesse ponto, às reformulações feitas por E. Husserl e seus continuadores”. (UnB, 1961: p. 161)

Segundo ele descreve, do neokantismo à fenomenologia de Husserl muitos problemas e autores foram analisados (o que, obviamente, não dá para reproduzir neste espaço).
Reale, então, dá um grande salto em relação aos limites à influência de Kelsen:
“O primeiro resultado dessa nova compreensão do...
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