Soberania

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A SOBERANIA
A soberania, segundo Jellinek [04], traz em sua origem uma concepção política, tendo sido atribuída somente mais tarde uma conotação jurídica.
Aduz-se que a soberania é, sem dúvida, a base da idéia de Estado Moderno.
Aristóteles caracterizava a cidade - Estado em razão de a mesma ser dotada de autarquia, ou seja, ter aptidão para atender assuas próprias necessidades, o que não se aproximava, contudo, do conceito de soberania.
Não havia na Antiguidade o ambiente propício para o desenvolvimento do conceito de soberania pelo fato de não existir ainda o antagonismo do poder do Estado a outros poderes.
No fim da Idade Média o monarca detinha supremacia, não sofrendo o seu poder qualquer limitação, sendo talmomento propício, então, para o desenvolvimento teórico do conceito de soberania.
Jean Bodin é considerado por muitos como o primeiro teórico a desenvolver o conceito de soberania, em 1576, através de sua obra intitulada Les Six Livres de la République.
Ele a define, pois, como um poder absoluto e perpétuo de uma República.
É relevante destacar, porém, quea primeira utilização da palavra soberania remonta à "Carta de Libertação dos Burgos Europeus", os quais se libertaram do jugo dos senhores da terra. [05], sendo certo que à Bodin se deve a popularização de tal termo.
Rosseau é considerado o teórico responsável pela transferência da titularidade da soberania do monarca para o povo.
Divergem os teóricos quanto ao fatode ser a soberania um poder do Estado ou uma sua qualidade, sendo certo asseverar, contudo, que a noção de soberania está associada à idéia de poder.
Distingue-se a soberania como um poder político, que, sob este aspecto, tem a característica de um poder de fato, incontrastável, absoluto, de uma concepção jurídica, consubstanciada esta em um poder de decidir sobre a regrajurídica aplicável por determinado Estado.
É relevante destacar, ainda, quanto à titularidade da soberania, que existem duas teorias básicas, quais sejam, as Teorias Teocráticas, segundo as quais todo poder vem de Deus e que, em última análise, o titular da soberania é a pessoa do monarca, uma vez que Deus teria concedido o seu poder a este e as Teorias Democráticas, segundo as quais, asoberania teria origem no povo, passando a referida teoria por três fases distintas: na 1ª surge como titular da soberania o povo, não sendo, todavia, integrante do Estado; na 2ª a titularidade é atribuída à Nação e na última fase afirma-se que o titular da soberania é o Estado, levando em consideração que o povo participa da formação da vontade daquele, restando preservado, pois, o fundamentodemocrático desta afirmação teórica.
Assinala Fábio Konder Comparato [06], que: "A primeira utilização conseqüente do conceito de povo como titular da soberania democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos.".
Para ele, a inexistência na sociedade norte-americana de uma fragmentação consubstanciada em classes sociais, propiciava mais facilmente aaceitação do povo como titular da soberania.
Hodiernamente a soberania está, indubitavelmente, relativizada, estando mitigada, portanto, aquela concepção segundo a qual seria ela um poder absoluto.
Vale destacar, nessa linha de raciocínio, que, após o advento da Emenda Constitucional nº 45, os atos internacionais relativos a direitos humanos passaram a ser reconhecidoscomo normas de status constitucional, desde que observado o processo legislativo para a elaboração da espécie normativa Emenda Constitucional.
Por fim, aduz o Professor Rogério Bento que a Soberania ainda se afigura útil atualmente, especialmente com o escopo de servir como um instrumento civilizador [07].

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7045/o-estado-o-povo-e-a-...
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