Soberania

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Soberania:
conceito moderno?
O conceito de soberania é uma das bases da idéia de Estado Moderno
(DALLARI, 2005, p. 74).
Pode-se falar de Soberania em dois sentidos (MATTEUCCI, 1986, p. 11791180):
Sentido amplo
Soberania indica o poder de mando de última instância numa sociedade
política.
Sentido restrito (moderno)
Aparece no final do século XVI para indicar, em toda sua plenitude, opoder
estatal. Decorre de uma notável necessidade de unificação e concentração de
poder, cuja finalidade seria reunir numa única instância o monopólio da força
num determinado território e sobre uma determinada população, e, com isso,
realizar no Estado a máxima unidade e coesão política.
A palavra Soberania, bem como o conceito nela subentendido, não foram
inventados no século XVI. NaAntigüidade e na Idade Média, para indicar a
sede última do poder, eram utilizados termos diversos, tais como: summa
potestas, summum imperium, maiestas e principalmente plenitudo potestatis
(MATTEUCCI, 1986, p. 1181).
A palavra soberano, na Idade Média, indicava apenas uma posição de
proeminência, isto é, a posição daquele que era superior num bem definido
sistema hierárquico; por isso até os barõeseram soberanos em suas baronias
(MATTEUCCI, 1986, p. 1181).
Na antiguidade, a soberania era inexistente:
GRÉCIA: superioridade da cidade-Estado era justificada pelo conceito de
autarquia (não indica supremacia de poder, significando apenas que a cidadeEstado era auto-suficiente, capaz de suprir às próprias necessidades);
ROMA: os termos majestas, imperium e potestas, não indicam podersupremo
do Estado em relação a outros poderes ou para decidir sobre determinadas
matérias.

Antigüidade não chegou a conhecer o conceito de soberania por faltar ao
mundo antigo o único dado capaz de trazer à consciência o conceito de
soberania: a oposição entre o poder do Estado e outros poderes.
Idade Média: desapareceu a distinção entre as atribuições do Estado e as de
outras entidades(feudos e comunas).
Após o século XIII o monarca vai ampliando a esfera de sua competência
exclusiva, afirmando-se soberano de todo o reino, acima de todos os barões,
adquirindo o poder supremo de justiça e de polícia, acabando por conquistar o
poder legislativo. Ao mesmo tempo vai ficando mais independente do poder
papal.

Alguns teóricos da soberania

JEAN BODIN (1530-1596)

– Os seislivros da República, de 1576.
– S oberania é perpétua, imprescritível. Se deixar de existir, desaparece o Estado;
– S oberania é uma capacidade absoluta: no sentido político de que revestia o Estado de uma capacidade política

ilimitada (esse ilimitado estaria na própria raiz da formação do Estado absolutista europeu); ou no sentido jurídico
que, no âmbito do direito interno, só prevalece umaordem jurídica, a do próprio Estado, excluindo qualquer outra.
– N enhuma lei humana pode limitar o poder soberano. As leis divinas e naturais s ão as únicas limitações ao poder do
soberano.

JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778)

– O contrato social, de 1762.
– Transferência da titularidade da soberania da pessoa

do governante para o povo (soberania popular).

Alguns teóricos da soberania– O pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus membros, e este poder é aquele que,

dirigido pela vontade geral, leva o nome de soberania.

– É inalienável: por ser o exercício da vontade geral, não podendo esta se alienar e nem mesmo ser representada por

quem quer que seja.

– É indivisível: porque a vontade só é geral se houver a participação do todo.
–Limites do poder soberano:

O poder soberano, completamente absoluto, sagrado e inviolável, não ultrapassa nem pode transgredir os limites
das convenções gerais. A regra básica da limitação é que o soberano não pode sobrecarregar os cidadãos de coisas
inúteis à comunidade e tampouco pode exigi-las, devendo fazer exigências iguais a todos os súditos.

Soberania popular e soberania nacional...
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