Soberania

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PLANO DE AULA
DISCIPLINA:

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO:

CARGA
HORÁRIA:

BACHARELADO EM DIREITO

80h

AULA:

06 – Soberania

PROFESSOR:

Profa. LÍVIA MARIAPIRES PEIXOTO CALLOU

UNIDADE V: SOBERANIA

CONCEITO DE SOBERANIA
É uma qualidade do Poder Político de um Estado. Não é o Poder
em si, mas uma característica desse Poder. A soberania é o grausupremo a que pode atingir esse Poder, supremo no sentido de
não reconhecer outro poder juridicamente superior a ele, nem
mesmo igual a ele dentro do mesmo Estado.

VERTENTES DA SOBERANIA
ASoberania

pode

ser

focada

de

maneira

INTERNA,

representando essa o fato de que as leis e normas editadas pelo
Estado são impostas de maneira generalizada a toda a sociedade
eindivíduos que a compõem, não podendo ser limitada por
qualquer poder. Já a Soberania EXTERNA significa que nas
relações entre os Estados não existe subordinação nem
dependência, e sim igualdade.

PLANODE AULA
DISCIPLINA:

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO:

CARGA
HORÁRIA:

BACHARELADO EM DIREITO

80h

AULA:

06 – Soberania

PROFESSOR:

Profa. LÍVIA MARIA PIRESPEIXOTO CALLOU

CARACTERISTICAS
 INDIVISÍVEL
 INALIENÁVEL
 IMPRESCRITÍVEL
 INCONDICIONAL
 EXCLUSIVO
 COATIVO
 ORIGINÁRIO

FONTES DO PODER SOBERANO
TEORIAS CARISMÁTICAS ou TEOCRÁTICAS - Asoberania nasce do
direito divino, o poder vem de Deus

TEORIA DEMOCRÁTICA - A soberania provém da vontade do
povo ou da nação propriamente dita.

PLANO DE AULA
DISCIPLINA:

CIÊNCIA POLÍTICAE TEORIA GERAL DO ESTADO
CURSO:

CARGA
HORÁRIA:

BACHARELADO EM DIREITO

80h

AULA:

06 – Soberania

PROFESSOR:

Profa. LÍVIA MARIA PIRES PEIXOTO CALLOU

TEORIA ALEMÃ OU VIENENSE(Bigne de Villeneuve) – O poder
soberano nasce do Estado, como entidade jurídica dotada de
vontade própria (teoria da soberania estatal).

LIMITAÇÕES AO PODER SOBERANO
LIMITAÇÃO NATURAL – São...
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