SLIDES SEMIN RIO DTO ECONOMICO

1

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
Seminário apresentado na disciplina de Direito Econômico

NOÇÕES DE CONSTITUIÇÃO
ECONÔMICA E PRINCÍPIOS DA
ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

Componentes: Adriana, Breno, Diogo, Giuliana,
Gracyelen, Ianna, Isabela, José Wilson, Júlia, Mateus e
Rayana.

2

Definições de Constituição Econômi

Ianna Pessoa

3

CONCEITO
 Na concepção de Vital Moreira...
 “O conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que, dentro de um determinado sistema e forma econômicos, que garantem e (ou) instauram, realizam uma determinada ordem econômica concreta”.

4

CONCEITO
 Na lição de Manuel Afonso Vaz...
 “ A Constituição econômica é, pois, uma parte da Constituição política e o seu objeto não se confunde com a ordenação total, global e acabada da sociedade. A
Constituição econômica não se pode separar da
Democracia
nem das exigências de um Estado de Direito”

CONCEITO

5



Na doutrina de José Afonso da Silva...

 “A constituição econômica formal brasileira consubstancia na parte da Constituição
Federal que contém os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e limites desses direitos e a responsabilidade que comporta o exercício da atividade econômica”.

6

CONCEITO

 Para Washington Peluso Albino de Souza...
 “O conjunto de disposições constitucionais que dizem respeito à conformação da ordem fundamental da economia”.

7

Finalidade da Constituição
Econômica
Giuliana
Garcia

8

FINALIDADE
 Controle da economia:
 Enseja fenômeno de poder;
 Limitar e condicionar a atuação do poder público e privado econômico.
 De acordo com Manoel Gonçalves Ferreira
Filho...
 “as normas jurídicas básicas que regulam a
economia,