Slides Preven O Corrup O

Diga Não a Corrupção!

Padrão Típico de Corrupção
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Notas fiscais fictícias – onde serviços declarados não são prestados ou produtos discriminados não são entregues;

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Uso de empresas fictícias, que inexistam fisicamente ou juridicamente; -

Venda de produtos ou serviços superfaturados, por empresas legalmente constituídas;

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Nas licitações, o superfaturamento se dá nas cotações dos preços dos produtos;

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Notas fiscais preenchidas com uma quantidade de produtos muito superior aquela realmente entregue.

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Atenção:
Ao responsável pelo almoxarifado – conferir mercadoria; A área contábil - empenhar a despesa e pagar as notas;
Engenheiro ou técnico – certifica serviços técnicos
(hidráulica, construção civil, eletricidade)
Comissão de Licitações – verificação existência da empresa. “É praticamente impossível o Prefeito fraudar a prefeitura sozinho” (Trevisan et al.,2004, p.23)

Licitações – Lei 8.666/93

Quando há necessidade de licitações, mesmo nas modalidades mais simples de Tomada de Preços e Convite, a Comissão de
Licitações da Prefeitura é obrigada a habilitar as empresas –
“devidamente cadastradas na Prefeitura ou atenderem as condições exigidas para cadastramento”
Dispensa de Licitação:
* obras e serviços de engenharia - até R$ 15.000,00
* compras e outros serviços - até R$ 8.000,00.
Consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências
Executivas, ou seja para obras e serviços de engenharia - até R$
30.000,00 e para compras e outros serviços - até R$ 16.000,00.

Atenção a alguns fatores:

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Histórico comprometedor do politico eleito e de seus auxiliares;

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Falta de transparência dos atos administrativos;

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Ausência de controles administrativos financeiros;

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Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores;

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Falta de controle social.

Sinais de Irregularidades na Administração Municipal
-Resistencia a prestar constas;
-Falta crônica de verbas para os