5º e 7º PERÍODOS PEDAGOGIA

Profº Udison Brito Oliveira

UNIDADE III – PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ENSINO DE HISTÓRIA
1. Estado, Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBN) e Ensino de História

O que é política pública?
• Política é a atividade relacionada à conquista, exercício e prática do poder, a ação de fazer valer a vontade de uns sobre a vontade dos outros(ou, apenas, de influenciar na tomada de decisão do outro); •Público é qualidade de pertencer ou ser destinado à coletividade.

Política pública portanto, pode ser
• o conjunto de atividadesatribuídas ao Estado ou, simplesmente, é o “Estado em ação”

• Estado é uma espécie de entidade legitimada pela coletividade, manifesta em forma de instituições (Tribunal de Justiça, Polícia Militaretc.), responsável por regular a liberdade ou o uso da força entre as pessoas

• O Estado também planeja, e distribui, prescreve e orienta ações na área educacional.

Políticas públicas educacionais• São as ações do Estado que “regulam”, distribuem as competências para a gestão de sistemas de ensino, as condições de acesso à escola, modalidade de cursos, partição de recursos, diretrizes para aformação de professores, parâmetros para a elaboração de currículos, padrões de qualidade do ensino.

A lei maior do Estado brasileiro
• “Constituição cidadã”... • Norteia aos princípios,finalidades e conteúdos da educação escolar. • Art. 205 – princípios como, igualdade de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pensar e expressar-se... • Art. 206 – “fixa conteúdosmínimos para o Ensino Fundamental, assegurando a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”

LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –9394/96
• Estabelece princípios e fins da educação, prescreve quem tem direito à educação e também quem deve educar; • Define as competências da União, Estados e Municípios e da necessidade Plano de... [continua]

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(2012, 07). Slides fundamentos teóricos e metodológicos da história. TrabalhosFeitos.com. Retirado 07, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Slides-Fundamentos-Te%C3%B3ricos-e-Metodol%C3%B3gicos-Da/297161.html

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