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Execução Judicial

Introdução
As leis 11.232/05 e 11.382/06 modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito estampado no título.

Títulos executivos judiciais.
Sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluído pela Lei nº1.232, de 2005)
A sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005).
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluído pela Lei nº
11.232, de 2005).
O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

Execução de Título Extrajudicial
As reformas que se procederam na execução de título extrajudicial, a despeito de serem mais numerosas, não modificaram tão substancialmente a estrutura da execução como aconteceu com os títulos judiciais.
Poderá o executado alegar:
Penhora incorreta ou avaliação errônea; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (Incluído pela Lei nº 11.382, de
2006).
Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa
(art.621); (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Penhora
No rito processual de uma execução judicial penhoram-se tantos bens quantos forem necessários para assegurar o valor da ação, isto é, da dívida. Porém, ocorre muitas vezes que o patrimônio do devedor não compreende bens suficientes para satisfazer inteiramente as suas dívidas, caracterizando o seu estado de insolvência. Mesmo assim o executado continua a responder pelo que deve. No entanto, diante deste